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19/02/2014 11:39:00

Imposto Justo: Artigo de diretor da Unafisco Nacional é destaque na Câmara dos Deputados


Comunicação


Divulgação

A última edição do informativo Tributação em Revista (nº 64), publicado pela DEN do Sindifisco Nacional, trouxe um artigo notável assinado pelo diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da Unafisco Nacional, Luiz Antônio Benedito, intitulado Imposto Justo: uma Bandeira para a Sociedade, que apresenta a Campanha Imposto Justo: Assine para Mudar, uma iniciativa popular com o apoio do sindicato, da Unafisco e outras entidades.

Mobilizar a população brasileira para corrigir as irregularidades encontradas na tabela do Imposto de Renda, por meio do Congresso Nacional, é um dos objetivos da Campanha. De acordo com o diretor Luiz Benedito, “em janeiro de 1996, o valor nominal do salário mínimo era de R$ 100,00 e o limite de isenção era de R$ 900,00. Portanto, somente os contribuintes com renda tributável superior a nove salários mínimos pagavam IRPF. Em janeiro de 2013, o salário mínimo era de R$ 678,00 e o limite de isenção da tabela do IRPF vigente é R$1.710,74. Dessa forma, pagam imposto de renda todos aqueles com rendimentos superiores a 2,5 salários mínimos. Portanto, é possível perceber que as famílias de baixa renda estão pagando mais IRPF, em vista do que pagavam, ou do que deveriam pagar, caso as correções na tabela do referido imposto acompanhassem a evolução dos rendimentos dos trabalhadores.”

O artigo é tão esclarecedor que foi citado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), durante discurso proferido na Câmara dos Deputados, em 2 de fevereiro deste ano, sobre a “Necessidade de atualização da tabela progressiva para cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF”.  Na ocasião, o deputado afirmou que “a transição de 2013 para 2014 é um exemplo de como ocorre o achatamento da tabela do Imposto de Renda: enquanto o salário mínimo foi reajustado em 6,78%, as faixas de rendimentos da tabela foram elevadas em apenas 4,5%. (...). O excesso de cobrança do imposto das pessoas físicas é ruim até para o próprio governo. Com a renda diminuída, o consumo cai. A demanda por bens e serviços se retrai e, por consequência, também ficam reduzidos o nível da atividade econômica e a oferta de empregos, com reflexos negativos para as receitas tributárias.”


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