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27/03/2014 16:19:00

Unafisco orienta associados sobre declaração de rendimentos recebidos acumuladamente



Como declarar no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) os rendimentos recebidos acumuladamente? Para responder a essa pergunta, a Diretoria de Assuntos Jurídicos da Unafisco analisou a legislação vigente e apresenta as opções. 

Quem recebeu precatórios em 2013 tem à sua disposição duas formas de fazer a declaração, ambas na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente do programa do IRPF: pode-se optar pela tributação exclusiva na fonte ou pelo ajuste anual. Essas opções são excludentes, ou seja, apenas uma poderá ser escolhida. Como sugestão, é bom ter o programa da declaração aberto, para facilitar o acompanhamento. É sempre recomendável fazer uma simulação no programa de declaração do IRPF das duas alternativas antes de confirmar sua opção.

Na primeira opção, o associado deve informar o precatório recebido na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente, marcando a opção de tributação "Exclusiva na fonte",  informando todos os dados pedidos e, principalmente, o número de meses. Esse dado é necessário, pois o programa vai multiplicar a tabela do IRPF pelo número de meses a que se refere o precatório e, com isso, reduzir a tributação. O número de meses consta no documento emitido pela Justiça Federal para o recebimento do precatório, no campo Dados RRA, sigla NM.

Vale lembrar que o período para quem recebeu precatório da RAV Devida é de junho de 1993 a janeiro de 1995. Os décimos terceiros salários também devem compor os meses e, por esse motivo, a contagem é de 23 meses. Esse número, no entanto, só vale para quem esteve durante todo o período. Se a pessoa entrou na carreira posteriormente a junho de 93, ou dela saiu anteriormente a janeiro de 95, o número de meses deve ser ajustado para a sua situação pessoal.

Em relação à fonte pagadora, deve ser preenchido o nome e o CNPJ da instituição financeira na qual foi sacado o valor, pois esta é a responsável pela Dirf. Se os honorários advocatícios já tiverem sido destacados, não há necessidade de preenchimento dessa parte. Contudo, se não o foram, deve-se informar o valor total do precatório e, na ficha Pagamentos efetuados da Declaração de Ajuste Anual, o pagamento feito ao escritório.

Pode-se, também, optar pela declaração na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente, marcando a opção de tributação "ajuste anual" e informando todos os dados pedidos. A tributação no ajuste anual só vale a pena, em regra, para quem teve, por exemplo, gastos médicos ou pensão alimentícia elevadíssimos. Isso porque o RRA será somado com os demais rendimentos, sendo todo o rendimento tributado à alíquota de 27,5%.

Caso o associado já tenha feito a declaração sem usar essas opções, será necessário retificar a declaração entregue.


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