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20/04/2014 13:13:00

Jurídico: Entidades promovem reunião de integração


Comunicação


Foto: Julio Scarparo

Nos dias 14 e 15 de abril realizou-se em São Paulo, na Sede Administrativa da Unafisco Nacional, a primeira reunião de integração dos jurídicos das entidades nacionais representativas dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A iniciativa do encontro partiu do diretor jurídico da Unafisco Nacional, Luiz Henrique Franca, que concebeu a ideia, fez os convites e teve pronta acolhida da presidência e das diretorias das entidades. Participaram os diretores jurídicos e advogados da Anfip, DEN do Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional. Houve também a participação da Apafisp e da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional (DS/SP).

A reunião foi o passo inicial para buscar a integração entre a área jurídica das entidades, com o objetivo de melhor informar os Auditores Fiscais e tentar prevenir problemas processuais, como litispendência e litigância de má-fé. Para isso, cada entidade apresentou às demais as principais ações judiciais e execuções em andamento, de forma a se poder comparar as dificuldades, os resultados e, em especial, para se tentar definir estratégias conjuntas para obtenção de êxito, pois a ação exitosa de uma entidade pode vir a beneficiar as demais.

Durante os dois dias da reunião os participantes puderam verificar que, ainda que se trate de ações com o mesmo objeto, é muito comum que os resultados sejam bastante diferentes, em especial na velocidade de tramitação. Todas as entidades, em maior ou menor grau, experimentam a mesma dificuldade e isso decorre, basicamente, da diversidade do funcionamento e das decisões entre as diversas varas e tribunais federais e da expressão econômica das ações, que ensejam a interposição de todos os recursos possíveis pela União.

Outro ponto fundamental tratado na reunião foi o cuidado a ser observado pelas entidades nas execuções dos respectivos títulos judiciais, haja vista que, não raro, uma mesma pessoa é filiada a duas ou mais delas e, em princípio, não pode estar executando concomitantemente título semelhante. Após a apresentação e análise das ações em curso, as entidades concordaram em promover um estudo detalhado de cada execução, de modo a verificar a listagem dos beneficiários e o teor de cada decisão, de forma a poder informar a cada filiado que esteja participando em mais de uma sobre os possíveis riscos envolvidos, ou sobre eventual necessidade de se optar por apenas uma. É bom salientar, para a tranquilidade dos filiados, que se tratou, por enquanto, de estudo de possibilidades, e não de casos concretos de riscos envolvidos em execuções.

Além das informações sobre as ações, a pauta ainda incluiu itens como a atuação conjunta em medidas judiciais e administrativas tendentes a afastar atos e normas ilegais ou inconstitucionais que prejudiquem os Auditores Fiscais, a participação conjunta em eventos das entidades e a produção de informativos conjuntos.

Diversas propostas foram aprovadas durante o encontro, demandando a atuação cada entidade. A próxima reunião ficou a princípio marcada para o dia 15 de maio.

Participaram do encontro, pela Anfip, a presidente Margarida Lopes de Araújo, o vice-presidente de assuntos jurídicos, Renato Albano Junior, o vice-presidente de assuntos parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto, e o advogado Arthur Regis; pela DEN do Sindifisco Nacional, o diretor jurídico Carlos Roberto Teixeira e a gerente do jurídico, Priscilla Baccile; pela Unafisco Nacional, o presidente Amilton Paulo Lemos, o 1º vice-presidente Kleber Cabral, os diretores jurídicos Luiz Henrique Franca e Luiz Antônio Benedito e os advogados Marcelo Bayeh e Thiago Travagli; pela Apafisp, o presidente Ariovaldo Cirelo e Amanda Lobato, do jurídico; e pela DS/SP, a diretora de assuntos jurídicos Assunta Di Dea Bergamasco.


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