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30/04/2014 14:18:00

STF: Unafisco requer ingresso como amicus curiae em ADI pela correção da tabela do IR


Comunicação


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A Unafisco Nacional, com fundamento no artigo 7º, § 2º da Lei n. 9.868/1999, peticionou no Supremo Tribunal Federal (STF) seu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5096, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil e que pede a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda da pessoa física.

O pedido é baseado no fato de que a Unafisco substitui processualmente a Classe dos Auditores Fiscais, que possui conhecimento técnico, jurídico e fático que podem ser de grande relevância ao STF, além do flagrante interesse jurídico no deslinde da ADI.

A entidade propugna pela pertinência de sua participação, como detentora de estudos técnicos sobre a tributação pela tabela progressiva do imposto sobre a renda da pessoa física, que podem levar ao conhecimento dos julgadores aspectos necessários à solução da matéria, cuja discussão ultrapassa os limites subjetivos da causa, visto que dizem respeito à situação de milhões de contribuintes, bem como, em última instância, à justa tributação.

No pedido, a Unafisco requer sua admissão no feito na condição de amicus curiae, a apresentação de memoriais, a realização de sustentação oral, a juntada de novos documentos e o provimento integral da ação direta de inconstitucionalidade da Interveniente.

Esse pedido vem a consolidar a firme e decidida atuação da Unafisco na matéria, iniciada com a reunião promovida pela entidade em Brasília, no dia 8/4, com o presidente do Conselho Federal da OAB.

 


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