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16/05/2014 16:02:00

Integração jurídica: Entidades realizam segunda reunião


Comunicação


Bruna Serra

Foi realizada no dia 15 de maio, em São Paulo, a segunda reunião de integração entre as diretorias e departamentos jurídicos das entidades nacionais que representam os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Participaram o Sindifisco Nacional e a Unafisco Nacional, além de um representante da Apafisp. Os representantes da Anfip desta vez não puderam participar. Durante a reunião foram discutidas as ações relativas à Gifa e à aposentadoria especial, especialmente após a publicação da Súmula Vinculante nº 33 pelo STF, que trata da aposentadoria especial para atividades que causem prejuízo à saúde e integridade física (CF, art. 40, pár. 4º, inc. III), mandando aplicar, no que couber, a mesma legislação que regulamenta o direito para os empregados celetistas (no caso, o art. 57 da Lei 8.213/91).

As entidades irão consolidar as informações repassadas durante a reunião e em breve publicarão matérias sobre esses dois temas.

Participaram, pelo Sindifisco Nacional, o diretor jurídico Carlos Roberto Teixeira e a gerente do Departamento Jurídico Priscilla Baccile; pela Unafisco, o 1º vice-presidente Kleber Cabral, os diretores jurídicos Luiz Henrique Franca e Luiz Antonio Benedito, a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social, Icléa Camargo Lima, e o advogado do Departamento Jurídico Marcelo Bayeh; e pela Apafisp, João Vieira Filho.


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