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07/08/2014 12:41:00

IR terço de férias: STJ mantém tutela antecipada da Unafisco ao indeferir pedido da Fazenda Nacional


Comunicação



A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN) tentou de novo, mas não conseguiu derrubar a tutela antecipada obtida pela Unafisco Nacional, que determina que a União se abstenha de realizar a retenção do Imposto de Renda (IR) sobre as parcelas recebidas pelos associados da Unafisco Nacional a título de terço constitucional de férias, de férias vencidas e não gozadas por necessidade de serviço, de férias proporcionais indenizadas e respectivo terço constitucional e de licença-prêmio não gozada e convertida em pecúnia.

O pedido de suspensão dessa tutela, apresentado pela Fazenda Nacional, foi indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme publicado em 1º de agosto de 2014, no Diário de Justiça Eletrônico nº 1557. De acordo com a sentença do presidente em exercício do STJ, ministro Gilson Dipp, “é insuficiente a mera alegação [da PFN] de que a manutenção da decisão atacada poderá causar grave lesão à economia pública.(...).”  A Fazenda Nacional,  por conseguinte, não comprovou tais afirmações.  Apenas utilizou premissas como se elas não precisassem ser provadas.

Nova ação da isenção do IRPF sobre o terço de férias

Por enquanto, essa ação patrocinada pela Unafisco beneficia somente os associados até a data de seu ajuizamento (29/5/13). No entanto, a Unafisco apelou da decisão. A Associação irá propor, em breve, nova ação sobre a isenção do IRPF sobre o terço de férias, para abranger os associados após 29/5/13. Ela beneficiará não só todos os associados ativos que tirarem férias, mas também poderá beneficiar quem já se aposentou, porque pede a devolução do desconto nos cinco anos anteriores ao ajuizamento.


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Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 91,45.
Para pensionistas: R$ 68,59.

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