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17/08/2015 12:57:00

Unafisco ajuiza pedido de explicações


Comunicação



A Unafisco Nacional ingressou com interpelação criminal (pedido de explicações) no juizado especial criminal de Brasília contra a atual presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar Felismino, a fim de que ela ofereça explicações acerca do sentido, alcance e autoria da entrevista concedida em portais da internet. Nessa ocasião, ela proferiu injustas e absurdas ofensas contra a Classe dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
 
A título de esclarecimento, informamos que a interpelação criminal em questão encontra amparo no artigo 144 do Código Penal, o qual estabelece que “se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.” É a medida jurídica inicial, preparatória para uma eventual queixa-crime.
 
A presidente do Sindireceita concedeu entrevista ao portal Hora Capital, na qual fez diversas acusações e disse inverdades contra a categoria dos Auditores Fiscais, seja em razão da mera ocupação do cargo, seja pelo seu exercício, o qual imputa criminoso, corporativo e ineficiente.
 
A entrevista supramencionada foi disponibilizada em 21/5/2015 na internet por meio dos portais de notícias e vídeos denominados respectivamente Hora Capital e Youtube, cujos endereços são os seguintes: http://www.horacapital.com.br/index_52.html e https://youtu.be/sNB0w2IsIF8.
 
A referida senhora, na entrevista retro mencionada, ataca a credibilidade do Auditor Fiscal, difama sua atuação e reafirma situação que não condiz com a situação funcional e efetivo exercício do cargo, buscando fazer a sociedade acreditar que o Auditor Fiscal é preguiçoso, indolente e relega todo o seu trabalho a cargo ocupado de analista tributário da Receita Federal do Brasil, em trechos como:
 
• “...tudo na casa é prerrogativa do auditor...”
• “...se a receita federal tivesse a eficiência que ela diz ter...”
• “...o que acontece o  analista ele não tem atuação direta ele faz todo o trabalho e fica esperando o auditor vir e dar o seu bom e velho enter.”
 
Ela ainda afirma veementemente que os auditores lavram os autos de infração para caírem no Carf, o que por si só demonstraria o envolvimento no esquema de corrupção deflagrado pela operação Zelotes e que os escândalos de corrupção acontecem em razão do excesso de poder que possuem os ocupantes do cargo dos associados da Interpelante:
 
• “Não tem como o esquema existir sem uma ramificação na Receita Federal, afinal de contas é lá onde nasce os autos.”
• “Dentro do Contencioso existem os autos que são, digamos feitos para caírem, um exemplo disso é a zelote. Por isso que eu digo que o CARF não é o único responsável, a que se analisar isso dentro da Receita.”
• “Se os fiscais agissem como dizem agir, não teríamos essas estatísticas”
• “Basicamente a arrecadação nossa é basicamente toda espontânea. É por isso que acontece esses escândalos, além, obviamente do excesso de poder de um único cargo, que é o do auditor fiscal.” 
• “manda o corporativismo da receita”
 
O magistrado concedeu o prazo de 10 (dez) dias para que a presidente do Sindireceita preste as explicações solicitadas pela Unafisco Nacional.
 
Assim que houver novidades, informaremos os associados.  


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