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Notícias Jurídicas

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19/09/2016 09:00:00

Alerta Execução Abate-Teto Ministerial: exequentes não localizados



A Unafisco Nacional informa que não conseguiu contato com um grande número de exequentes da ação judicial do abate-teto ministerial (clique aqui para ter acesso à referida relação dos exequentes não localizados). Informamos que estão disponíveis para levantamento e, em alguns poucos casos pendentes de expedição, as RPVs (requisições de pequeno valor) decorrentes da referida execução.  

Nossa entidade sempre está em busca de direitos e benefícios que legitimamente pertencem aos nossos colegas. Infelizmente, quando se trata da via judicial, é longa a espera pela efetivação desses direitos. Nesse lapso, perdemos contato com alguns e outros até mesmo vêm a falecer.  Seja por um motivo ou outro, ainda que em homenagem àqueles que já faleceram, queremos que todos, o colega, o pensionista ou seus familiares, recebam o que lhes é devido.

Assim, se o colega tiver a possibilidade de divulgar esse alerta para outros colegas e, se algum destinatário conhecer um dos exequentes relacionados ou seus familiares, pedimos que entre em contato conosco pelo telefone (11) 3228-4766, ramais 115, 116 e 120 ou pelo endereço eletrônico juridico@unafiscoassociacao.org.br - Assunto: Abate-Teto Ministerial.

Relembramos que na referida ação judicial a União foi condenada ao pagamento da correção monetária sobre a Remuneração Adicional Variável (RAV) dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional aposentados, relativamente às verbas recebidas a título de devolução do excedente do teto ministerial, cujo cálculo deve ser efetuado a partir de 5 de fevereiro de 1992, data em que deveria ter sido feito o pagamento, até junho de 1992, quando efetivamente ocorreu.

O direito postulado na ação judicial ficou limitado àqueles que eram associados e aposentados da entidade à época da propositura da ação (5/10/1992) e constantes da listagem inicial juntada ao processo. 


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Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 91,45.
Para pensionistas: R$ 68,59.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

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SIM

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