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19/12/2011 11:16:00

Brasília: Unafisco se reúne com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB


Comunicação


Divulgação
Da esq. para dir.: Alan Apolidório, Amilton Lemos e Erico Pozenato
O diretor de Coordenação das Representações Regionais da Unafisco Associação Nacional, Amilton Paulo Lemos, e o advogado Alan Apolidório, do Escritório Benício Advogados (contratado pela Unafisco para tratar do assunto), se reuniram em 8/12 com o coordenador-geral de Pessoas da Receita Federal do Brasil, Erico Pozenato, em Brasília, para discutir sobre o pagamento dos atrasados relativos ao ajuste da progressão funcional dos colegas associados oriundos  do cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, em conformidade com a Portaria  304/09 e 427/10, ambas da COGRH/SPOA/MF. De acordo com as citadas Portarias, há associados que fariam jus a diferenças remuneratórias retroativas a 2002.

Na ocasião, o coordenador Erico Pozenato informou que está atento ao andamento dessa matéria, mas, nesse momento, ainda depende do posicionamento da Cogep/MF (antiga COGRH/MF), no tocante ao marco prescricional, a fim de que os valores sejam finalmente inscritos em exercícios anteriores. Segundo memorando expedido pela Cogep/RFB, há dúvida se o prazo prescricional deve ser considerado, retroativamente, a partir: da Portaria COGRH/SPOA/MF N° 304/09; da Portaria COGRH/SPOA/MF N° 427/10; do Decreto n° 6.852/09 ou; de 1° de março de 2007, data a partir da qual, segundo o mencionado Decreto, deve ser aplicado a esses Auditores Fiscais o disposto no Decreto n° 84.669/1980.

A Cogep/RFB comprometeu-se em atender prontamente ao pedido de certificação acerca dos valores e posições funcionais solicitados pela Unafisco Associação, para defesa dos interesses dos associados, o que permitirá o cálculo e a consolidação do crédito retroativo.

O coordenador salientou ainda que, de acordo com o Parecer PGFN/CJU/COJPN/N° 2700/2010, seria possível a reposição ao erário dos valores recebidos a maior por alguns Auditores Fiscais que tiveram decesso funcional após a Portaria COGRH/SPOA/MF N° 427/10. Além de discordarmos da hipótese de reposição ao erário de valores recebidos de boa-fé, por erro da Administração, é evidente que esses colegas possuem créditos decorrentes dos períodos anteriores bastante superiores aos valores eventualmente recebidos a maior no período entre as Portarias n° 304/09 e 427/10.

O próximo passo da Unafisco Associação é agendar uma reunião com a Cogep/MF e com o órgão de Consultoria Jurídica (Coordenação Jurídica de Legislação de Pessoal e Normas) do Ministério da Fazenda, a fim de acelerarmos a apreciação do memorando enviado pela Cogep/RFB, de forma que os valores devidos sejam inscritos em exercícios anteriores com a maior brevidade possível.

Dentre outros assuntos, foi tratada a questão da atualização do auxílio-alimentação, por força de sentença decorrente do mandado de segurança (2002), proposto pela entidade, e que garante a correção de referida vantagem, anualmente, pelo índice INPC/FGV.  O coordenador informou que a demanda de processos administrativos está muito grande, e que tem engendrado os melhores esforços para atender a contento às solicitações.

Aproveitando a oportunidade, o diretor Amilton apresentou ao colega Erico Pozenato as diversas atividades e benefícios que a entidade oferece aos associados. Em seguida, o coordenador aceitou o convite de fazer parte do quadro associativo da entidade, ao preencher a ficha de filiação da Unafisco Associação Nacional.


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