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10/05/2017 10:38:00

Unafisco Nacional inicia execução da GIFA para aposentados e pensionistas beneficiados por tutela antecipada em 2006 e 2007



As ações da GIFA 45% e GIFA 95% tiveram trânsito em julgado favorável no mérito no STJ, subsistindo tão-somente a discussão quanto à extensão do direito àqueles que se associaram após a propositura das ações judiciais, afetada pela repercussão geral do RE 573232, do STF.

Seguindo orientação do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia e do escritório Benício Advogados Associados, a Unafisco Nacional deu início ao pedido de execução na 13ª VF/SP, com o objetivo de priorizar a liquidação e inscrição dos precatórios para esse grupo de associados que constam da primeira listagem de cada uma dessas ações.

Essa iniciativa da Unafisco Nacional levou em conta a idade avançada de boa parte dos associados beneficiados dessas ações, sobretudo o fato de mais de 20% dos aposentados à época já terem falecido nesse período.

Fazem jus à GIFA aqueles que receberam proventos de aposentadoria ou pensão no período de 1º julho de 2004 a 30 de junho de 2008.

Nas duas ações da Unafisco Nacional (GIFA 45% e GIFA 95%) foram concedidas tutelas antecipadas que permitiram o recebimento das diferenças da GIFA nos contracheques dos associados, entre março/06 e Jun/07, até que foi suspensa pelo TRF3 a implementação nos contracheques, cabendo, agora, a cobrança complementar das diferenças da GIFA sobre os demais meses do período.

Foi enviada correspondência ao Sindifisco Nacional com a lista dos associados, para que não haja execuções em duplicidade sobre o mesmo período.

De acordo com análise do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, recomenda-se aos associados que receberam as diferenças da GIFA por tutela antecipada à época (2006 e 2007) em razão das ações da Unafisco, que autorizem a execução do restante do período na mesma ação da Unafisco, evitando o risco de a União alegar litispendência, gerar tumulto processual, e de maior demora ante tal discussão.

Os associados da primeira listagem, tanto da GIFA 45% quanto da GIFA 95%, receberão em suas residências procuração/autorização e relação de documentos a serem enviados à Unafisco Nacional, para dar continuidade à tramitação da execução.

Os honorários advocatícios serão de 7,5% (sete e meio por cento) do valor do benefício, pagos somente quando da efetiva expedição do precatório.

Salientamos que a Unafisco não cobrará valores adicionais para a elaboração de cálculos, pois já conta com uma equipe conjunta de escritórios de advocacia renomados e coordenados para atuar na tramitação em diversos graus de jurisdição.

Acesse os links abaixos para visualizar as listas de cada uma das ações. Frisando que tais listas foram anexadas aos autos para a implementação das diferenças da GIFA nos contracheques dos associados.

Em relação aos aposentados e pensionistas que se associaram após a propositura das ações, os recursos continuam pendentes, só sendo possível o início das execuções após decisão final. Continuamos confiantes na vitória, em respeito a todas as decisões anteriores, desde a primeira instância até o STJ, que garantiram a extensão do benefício a todos os associados da Unafisco Nacional, presentes e futuros.

Solicitamos que mantenham seus dados cadastrais atualizados para os contatos necessários, por telefone, e-mail ou correio.

 

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Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 87,30.
Para pensionistas: R$ 65,48.

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