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13/02/2012 10:35:00

Unafisco se manifesta acerca dos recursos da União nos processos da GAT e Gifa 45%


Comunicação


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Em 6 de fevereiro deste ano, a Unafisco Associação Nacional apresentou as suas contrarrazões, em resposta aos recursos interpostos pela União, nos processos da GAT — Incorporação ao vencimento básico,  e nas diferenças da Gifa 45%.
 
Conforme anteriormente noticiado no InfoJUR, edição nº 4 (dezembro de 2011), a União ingressou com recurso especial para o STJ e extraordinário para o STF no processo da GAT e apenas apresentou o especial, no processo da Gifa 45%.
 
O próximo passo é aguardar o exame de admissibilidade de ambos os recursos, que será realizado ainda pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fiscal.


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