Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 21 de novembro de 2018 Hora Certa 05h43

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias Jurídicas

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

16/02/2018 12:01:00

Indenização de fronteira: Unafisco solicita à RFB esclarecimentos sobre pagamento no período de férias



A Unafisco Nacional encaminhou à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) e à Subsecretaria de Gestão Coorporativa (Sucor) da Receita Federal ofício no qual solicita informações a respeito dos procedimentos a serem adotados pela Administração sobre o pagamento da indenização de fronteira nas férias. A entidade teve conhecimento de que o secretário-adjunto da RFB havia emitido orientação para que o benefício não fosse pago durante esse período.

A Lei 12.855/2013 instituiu a indenização para os Auditores Fiscais da RFB, bem como a ocupantes de outras carreiras, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços.

No decorrer da tramitação da referida medida no Congresso, ainda como projeto de lei (PL 4.264/2012), de início foi excluído o recebimento da indenização no período de férias. Porém, o então relator da proposta considerou a decisão injusta, “uma vez que o servidor continua vivendo no mesmo local durante as férias e sujeito a todas as situações ensejadoras da indenização em referência”, conforme explica o documento da Unafisco. 

Clique aqui para ver o ofício na íntegra.


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 91,45.
Para pensionistas: R$ 68,59.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]