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20/03/2012 09:34:00

Fosso do Fosso: Unafisco reitera pedido ao coordenador da Cogep do MF em Brasília


Comunicação


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No dia 6 de janeiro, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da Unafisco Associação Nacional, Kleber Cabral, e o advogado Alan Apolidorio, do Escritório Benício Advogados Associados, estiveram em reunião com o coordenador da Cogep do Ministério da Fazenda, Sr. João Cândido de Arruda Falcão, para dar continuidade à adoção de medidas no âmbito administrativo, a fim de assegurar o pagamento dos atrasados decorrentes dos ajustes, na progressão funcional, promovidos pelas Portarias 304/09 e 427/10, ambas da COGRH/MF, as quais corrigiram distorções no histórico funcional de muitos associados oriundos do cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social.

Embora o Parecer da PGFN, que opinou pela legalidade das Portarias 304/09 e 427/10 e pela reposição ao erário daqueles que tiveram decesso em razão da Portaria 427/10, ainda precise passar pela SRH/MP, o coordenador considerou a possibilidade de se promover os cálculos e a inscrição em exercícios anteriores para todos aqueles que não tiveram decesso com a Portaria 427/10, que é a grande maioria dos interessados.

Passados mais de dois meses da reunião, a Associação informa que reiterou solicitação ao coordenador, no sentido de obter um posicionamento da Cogep/MF, para, em seguida, avaliar a melhor estratégia a ser tomada no caso.
 
Saiba mais:
 
 
Conforme abordado na edição nº 38 do Unafisco Informa, a possibilidade de desconto para aqueles que tiveram decesso funcional, com a Portaria 427/10, — da qual a Unafisco discorda —, não pode gerar reposição ao erário, pois existem créditos de anos anteriores a serem calculados, que superam em muito o eventual débito referente ao período entre as Portarias 304/09 e 427/10.

Há dúvidas, por parte da Cogep/RFB, em relação ao marco prescricional para os cálculos dos atrasados, razão pela qual enviou Memorando à Cogep/MF e aguarda as orientações cabíveis.

A Unafisco está buscando junto ao coordenador da Cogep/MF a concordância acerca da viabilidade do pagamento dos valores incontroversos, seja em relação ao prazo prescricional, seja quanto àqueles que não sofreram decesso. Portanto, o esgotamento da via administrativa ainda se afigura uma alternativa viável.


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