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27/03/2012 09:23:00

Gifa 95% beneficia futuros filiados


Comunicação


Comunicação
Em 23/3, foi disponibilizado o Acórdão referente aos embargos de declaração opostos pela Unafisco na ação da Gifa 95%, os quais reiteraram o pedido de extensão aos futuros filiados.

A Unafisco já havia obtido decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em 25/8/2011, mas, naquele momento, houve divergência entre os desembargadores, que acabaram por restringir a Gifa 95% aos que eram associados à Unafisco à época da propositura da ação, o que obrigaria a Unafisco a ajuizar uma nova ação para os novos associados.

No mérito, o TRF-3 considerou que o pagamento da Gifa aos inativos, em apenas 50% do que era pago aos ativos, ofende a garantia constitucional da paridade entre ativos e aposentados, consagrada no artigo 40 da CF/88, e determinou o pagamento da Gifa no percentual máximo pago aos ativos, que era de 95% sobre o vencimento básico, dado o caráter genérico da gratificação.

Agora, por meio dos referidos embargos de declaração, o TRF-3 decidiu, por unanimidade, reconhecer a legitimidade da Unafisco para defender em Juízo os interesses dos futuros associados, como substituto processual da categoria, garantindo o direito aos que se associaram posteriormente ao ajuizamento da ação, e ampliando o benefício àqueles que ainda vierem a se associar.

Como o direito à Gifa integral decorre do direito à paridade, é importante ressaltar que a ação judicial beneficia aqueles que eram aposentados ou pensionistas com paridade entre os anos de 2004 a 2008.

Essa decisão é irrecorrível no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, restando à AGU, ainda, a possibilidade de interpor recursos especial e extraordinário para o STJ e STF, respectivamente.


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Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

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