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30/03/2012 09:58:00

Emenda constitucional sobre aposentadoria por invalidez é promulgada


Comunicação


Valcir Rosa
Presidente da Unafisco, Paulo (1º à esq.) e deputada Andreia, entre outros, em 20/3, no Congresso
Em 29 de março foi promulgada, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional (EC) nº 70/2012, que concede proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez permanente e garante a paridade nos reajustes com os ativos.

A alteração na lei beneficia servidores da União, Estados, municípios e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 19 de dezembro de 2003, data da publicação da EC 41/03.

A Unafisco Associação Nacional participou intensamente da forte mobilização em torno da aprovação dessa matéria no Congresso Nacional, sempre em harmonia com o sindicato. “Essa vitória corrigiu o erro causado na Emenda Constitucional 41/03 [a quebra da paridade da aposentadoria por invalidez]; é uma conquista não só dos aposentados por invalidez, e sim de toda a categoria, que vem lutando há anos por este pleito”, disse o presidente da Unafisco Associação Nacional, Paulo Fernandes Bouças.


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