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06/08/2019 15:32:00

ADPF 572: Unafisco Nacional irá requerer ingresso como amicus curiae



A Unafisco Nacional informa aos associados que irá requerer o ingresso, na qualidade de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 572, proposta pelo partido político Rede Sustentabilidade, cuja relatoria é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. 

Referida ADPF combate a Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019, que ocasionou a abertura do Inquérito nº 4781, no qual, por sua vez, foi proferida, pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a decisão que determinou a imediata suspensão de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal ou outros órgãos, com base na Nota Copes nº 48, de 2/3/2018, em relação a 133 contribuintes, enquadrados como pessoas politicamente expostas.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes ainda determinou o afastamento temporário de todas as atividades funcionais de 2 Auditores Fiscais da Receita Federal, por suposta quebra de sigilo.  

A Unafisco Nacional, cumprindo seus objetivos estatutários, como a preservação da autonomia e independência funcional dos associados e o fortalecimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e, sobretudo, por possuir expertise no assunto discutido na ADPF em questão, irá requerer o ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae, a fim de trazer razões e elementos que auxiliem o STF no deslinde do feito.

Destacamos que a Unafisco Nacional acompanha de perto o tema das pessoas politicamente expostas há vários anos, obtendo informações da Administração Pública, via lei de acesso à informação, bem como produz trabalhos publicados que versam sobre o tema, como é o caso da Nota Técnica 07/2017.

Não bastasse tudo isso, a Unafisco Nacional tem amplo conhecimento das normas internas editadas pela Receita Federal do Brasil que versam sobre o tema, como é o caso da Nota nº 48 editada pela Coordenadoria-Geral de Programação de Estudos (Copes).

Por todos esses motivos, vamos requerer o ingresso na ADPF. Oportunamente disponibilizaremos a íntegra do pedido.  

 

 


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