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02/07/2012 16:01:00

Orientação: Aposentados nos últimos cinco anos devem verificar se Administração pagou férias não usufruídas


Comunicação


Comunicação
A Unafisco orienta seus associados, que se aposentaram nos últimos cinco anos, a verificar se a Administração efetuou o pagamento das férias não usufruídas, acrescido do terço constitucional, no momento da concessão da aposentadoria.
 
A Associação tomou conhecimento, por intermédio de um de seus associados, que a Administração não vem realizando, no momento da aposentação, o pagamento das diferenças de férias não usufruídas. Ao questionar o problema, o referido associado teve o seu direito atendido ao ser efetuado o pagamento das diferenças a este título.

O Departamento Jurídico da Unafisco, ao consultar a Administração em São Paulo, foi informado que o pagamento referente ao saldo de férias é feito regularmente, no momento da aposentadoria.

Assim sendo, caso o associado não tenha recebido o seu saldo de férias não gozadas, inclusive com o respectivo adicional de um terço (mesmo proporcional), no momento da aposentação, a Unafisco esclarece que o valor devido  deverá sofrer atualização monetária e, em virtude da sua natureza indenizatória, não poderá sofrer a retenção do Imposto de Renda na fonte.

Além disso, a Unafisco esclarece que esse pagamento deverá ser realizado em pecúnia, diretamente no contracheque do associado, não podendo a Administração incluir tal verba em exercícios anteriores, porque a verba das férias é de natureza alimentar, já que proveniente da remuneração do servidor.
 


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Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 91,45.
Para pensionistas: R$ 68,59.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


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