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16/05/2013 10:33:00

RAV Devida: Grande parte dos associados receberam os valores no mês de maio


Comunicação



A Unafisco Nacional tem a satisfação de informar que grande parcela dos associados que laboraram como TTN no período inerente a junho de 1993 a janeiro de 1995, e participaram das execuções propostas pela Unafisco, tiveram seus precatórios inscritos e receberam os valores no mês de maio do corrente ano. A entidade encaminhou carta para os associados contemplados.

Os valores foram depositados em uma conta bancária específica para levantamento.

Cumpre esclarecer que no início da execução foi avençado que, além dos honorários advocatícios, incorreria o beneficiário no pagamento das despesas suportadas para tramitação da ação, valor este que ainda será apurado no escritório Benício Advogados e informado ao associado no momento oportuno.

Como é sabido, a ação de conhecimento foi ajuizada em Recife/PE, no ano de 1997, pelo então Sindtten, atual Sindireceita, e transitou em julgado favoravelmente, reconhecendo que o TTN deveria receber 30% da RAV atribuída ao Auditor Fiscal (RAV Devida ou RAV Calculada) e não 30% da RAV efetivamente paga. Naquela época havia o chamado “teto do almirante de esquadra”, que reduzia, como abate-teto, a RAV efetivamente paga ao Auditor Fiscal.

Para aqueles que não tiveram seus precatórios inscritos, salientamos que a entidade está trabalhando arduamente para que ocorra a inscrição e orientamos que aguardem até o mês de julho deste ano, momento em que já possuiremos a listagem dos associados que receberão em 2014. Paralelamente a isto, estamos fazendo o máximo esforço para que os beneficiários de RPV (Requisições de Pequeno Valor), cujo limite é 60 salários mínimos, tenham seus ofícios expedidos o quanto antes.

Por fim, cumpre ressaltar que esse resultado é fruto do trabalho sério e incessante que a nossa Diretoria Jurídica vem empreendendo em favor de nossos associados, obtendo o efetivo recebimento dos precatórios em pouco mais de dois anos do início da execução.

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