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16/09/2015 16:22:00

Gifa 95%: STJ consolida vitória da Unafisco Nacional



O Superior Tribunal de Justiça consolidou a vitória da Unafisco Nacional no processo da Gifa 95%, que objetiva assegurar aos aposentados e pensionistas a Gifa no percentual de 95% sobre o maior vencimento básico, entre 1º de julho de 2006 e 30 de junho de 2008.

O ministro Sergio Kukina, por meio de decisão monocrática, negou seguimento ao recurso especial nº 1395692 interposto pela União. Inconformada com a decisão, a AGU manejou o recurso denominado agravo regimental, para que a matéria fosse analisada pela 1ª Turma do STJ, que também negou provimento a esse recurso.

No âmbito do STJ, por fim, a AGU interpôs o recurso denominado embargos de declaração que, pela legislação processual, visa tão somente sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição que contenha a decisão recorrida. O propósito claro da AGU com esse recurso era protelatório, além de uma tentativa processualmente ineficaz de rediscutir todo o mérito da causa. Os embargos de declaração foram rejeitados, consolidando a vitória da entidade no âmbito do STJ.

É bem provável, a exemplo do que ocorreu na ação da Gifa 45%, que a União interponha um recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando a rediscussão do mérito da demanda e a reversão da decisão proferida pelo STJ.

Destacamos que a interposição do recurso extraordinário, nesse momento processual, apenas pode ter o condão de apontar alguma inconstitucionalidade constante na decisão proferida pelo STJ, pois o momento oportuno para arguição de inconstitucionalidade quanto ao mérito da demanda fora no âmbito de tramitação perante o TRF-3, o que não ocorreu à época.

Caso a União interponha tal recurso, a Diretoria Jurídica trabalhará arduamente para que o vice-presidente do STJ faça o juízo de admissibilidade do recurso em questão o mais breve possível, de modo a não admiti-lo.

Fica flagrante que, a despeito de todo o esforço da Diretoria Jurídica para que a tramitação dessa ação (e de todas as demais) seja célere, a enormidade de possibilidades recursais e a atuação nem sempre leal, processualmente falando, da AGU, fazem que a duração de todas as nossas ações seja extremamente lenta.

Assim que houver novidades, informaremos aos associados.

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