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02/12/2016 09:16:00

Números alertam: Receita Federal entrou em colapso



O momento de total desintegração pelo qual passa a Receita Federal do Brasil, que demonstra queda livre da arrecadação, entre outros dados alarmantes, lembra a fala de Soren Kierkegaard, quando disse que, por mais incrível que pudesse parecer, ninguém dava ouvidos ao homem que alertava sobre um incêndio de grandes proporções.

A Receita Federal entrou em colapso e aparentemente ninguém está dando ouvidos para isso. Segundo dados do próprio órgão, divulgados internamente, as metas de créditos tributários deste ano devem recuar mais de R$ 50 bilhões diante da expectativa inicial, publicada no Plano Anual de Fiscalização, de 155 bilhões de reais. Até agora, faltando apenas um mês para o encerramento de 2016, os lançamentos chegaram somente a 87 bilhões.

O resultado de 2016 só confirma os números em declínio: 190 bilhões em 2013; 150 bilhões em 2014; 129 bilhões em 2015; e em 2016 provavelmente não chegue a 100 bilhões.

Além da queda nas autuações, as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) apresentam números alarmantes. A quantidade média de processos julgados nos anos de 2013 e 2014 foi de 7.426 recursos/mês, o que corresponde a cerca de 12 bilhões reais/mês. A partir de maio/15, quando se iniciou a mobilização dos Auditores Fiscais, os números caíram drasticamente, conforme gráfico abaixo.

 


Fonte: Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (Cocaj) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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NA IMAGEM PARA AMPLIAR

 

O ritmo de julgamentos dos recursos começou a normalizar logo após o fechamento do acordo salarial, em março/16, e voltou a desabar quando a mobilização foi retomada, em julho/16, em razão da demora do governo no envio do projeto de lei ao Congresso. No mês de novembro/16, tanto as Delegacias de Julgamento quanto o Carf paralisaram por completo suas atividades.

Na prática, o que esses números significam? Aumento do tempo de espera para o julgamento dos recursos e aumento do estoque de processos. Sem a análise das impugnações, os créditos tributários permanecem suspensos, sem cobrança, sem arrecadação. Esse movimento cascata é mais forte do que se imagina. O relatório da Coordenação-Geral de Arrecadação (Codac) expõe que o Índice de Efetividade da Cobrança Especial (IECE) apresentou resultado decrescente, desde julho de 2016, sendo que em setembro/16 foi de 16,49%, longe da meta de 25%. De acordo com relatório da Codac, “esse indicador depende da atuação das unidades da RFB, ou seja, depende de fatores internos à instituição. Assim, temos como causa interna identificada para essa queda a mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil”.

Outro indicador utilizado pela Codac é o Índice de Adimplência do Crédito Tributário (IACT) de 2014 a 2016. A Codac afirmou com todas as letras que “a partir de julho de 2016, esse índice despencou e como não houve fatores relevantes, atribui-se à mobilização dos Auditores-Fiscais da RFB. Assim sendo, junto com a perspectiva de novos parcelamentos especiais, somou-se a ausência da presença fiscal da RFB, ocasionando uma maior zona de conforto para os contribuintes e a uma menor percepção de risco, o que levou muitos a deixarem de adimplir suas obrigações perante o Fisco”.

Há duas semanas, foi a área de acompanhamento de Maiores Contribuintes quem disparou o alarme de incêndio.  O Coordenador Guilherme José Dias, Auditor Fiscal que chefia a Comac, endereçou ofício à Subsecretaria de Fiscalização da RFB, relatando o não atingimento dos objetivos e metas daquela coordenação. Segundo Dias, “as alterações do PL 5864/2016, aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados, trouxeram grande insegurança jurídica à Receita e levaram auditores-fiscais a deflagrar mobilização nacional baseada em realização de greve e também na entrega de cargos de chefia, tanto nas Unidades Centrais quanto nas Regiões Fiscais.”

A área é responsável por monitorar as maiores empresas do País, responsáveis por mais de 60% da arrecadação administrada pela Receita. De acordo com o ofício, “para o quarto trimestre de 2016, permanecendo a situação atual, a arrecadação adicional deverá ser próxima de zero”, afirma Guilherme Dias.

Os números da arrecadação falam por si. As sucessivas quedas não podem, como os indicadores da própria Receita Federal demonstram, ser computadas exclusivamente na conta da crise econômica. O mês de outubro, descontada a arrecadação da imoral Lei de Repatriação, foi o pior para o período desde 2009.

Os números gritam: o caos está instalado na Receita Federal. Estranhamente, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, parece não dar ouvidos ao alerta vermelho trazido pelos números, ou pelo menos parece não compartilhar com o núcleo do governo, principalmente com o ministro da Fazenda, a dimensão dessa crise avassaladora — a maior de todas que já atingiram o órgão. Até parece que o Estado brasileiro não depende da arrecadação para cumprir com as suas obrigações.

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