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10/07/2014 09:30:00

Recurso repetitivo na ação dos 28,86% transita em julgado


Comunicação


Divulgação

A DEN do Sindifisco Nacional divulgou aos seus filiados, no último dia 27/6, por meio do site do sindicato, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) certificou o trânsito em julgado do recurso repetitivo sobre o reajuste de 28,86% dos Auditores Fiscais vinculados ao então Unafisco Sindical.

Segundo a DEN, assim ficou pacificado entendimento de que incide o referido percentual sobre a Retribuição Adicional Variável (RAV) e foi determinada a baixa definitiva dos autos para execução nos termos do aresto unânime proferido no Recurso Especial (REsp) repetitivo.

A DEN também informou que mais de 13 mil filiados serão efetivamente beneficiados ao receber integralmente o reajuste de 28,86%. Ainda de acordo com DEN, a Diretoria de Assuntos Jurídicos continuará empenhada para viabilizar celeridade para cálculos e inscrições em precatórios quando disponíveis as ações. Clique aqui para ler a notícia na íntegra.

Esclarecimento: Informações sobre a ação dos 28,86% podem ser obtidas somente no Sindifisco Nacional (61-3218-5200), porque a Unafisco não propôs nem está executando a ação supracitada.

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