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16/08/2016 11:07:00

Securitização da dívida ativa não ajudaria Orçamento de 2017, diz Unafisco



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Título: Securitização da dívida ativa não ajudaria Orçamento de 2017, diz Unafisco
Publicação: O Globo - Globo.com
Autora Bárbara Nascimento
Data: 16/8/2016

 

BRASÍLIA - Mesmo que o governo consiga votar um projeto de securitização da dívida ativa este ano, a aprovação dessa proposta não deve gerar recursos para os cofres públicos antes de 2018. A equipe econômica tem argumentado que os recursos obtidos com a securitização poderiam ser utilizados para complementar as receitas ainda no Orçamento de 2017, mas uma análise feita pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) mostra que isso não seria possível. Segundo os auditores, após aprovar o projeto, ainda seria necessário apresentar e aprovar uma nova proposta criando uma estatal encarregada da emissão de títulos garantidos pelos créditos tributários parcelados.

Segundo Kleber Cabral, presidente da Unafisco, o argumento de que sua aprovação ainda neste ano é parte do esforço para atingir a meta fiscal de 2017 não tem lastro na realidade. Os auditores se posicionam de forma contrária à securitização por entender que a securitização esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, por ser considerada uma operação de crédito ou uma venda de ativos.

Para evitar um problema jurídico e legal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, procurou o Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado para expor a ideia e, assim, evitar questionamentos. O objetivo do governo é costurar um texto e enviar um substitutivo ao projeto de lei que já tramita no Senado Federal.

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