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30/08/2016 10:49:00

Instituto Lula poderá pagar multa de até 150%, diz Kleber Cabral


 Divulgação

Título: Instituto Lula terá que devolver dinheiro ao fisco
Publicação: O Globo
Autora: Bárbara Nascimento
Data: 30/8/2016

 

A Receita Federal vai suspender a isenção tributária do Instituto Lula entre os anos de 2011 e 2014 por considerar que houve desvios na função da instituição, que deveria funcionar apenas com fins não lucrativos. O instituto deve ser comunicado da decisão nos próximos dias, e terá um mês para recorrer. Ao final dos 30 dias, a organização também deve ser autuada e obrigada a devolver aos cofres públicos, inicialmente, os valores relativos aos impostos dos quais ficou isenta apenas no ano de 2011.

A informação de que o Instituto Lula teria a isenção suspensa foi publicada ontem pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pelo GLOBO. Por ora, o fisco vai focar apenas no pagamento dos valores de 2011. Como a Receita tem o prazo máximo de cinco anos para questionar o pagamento de tributos, existe a pressa em cobrar os impostos, antes da prescrição do processo. Para os demais anos, no entanto, os técnicos acreditam que há mais a ser investigado e preferem esperar para enviar o auto de infração:

- Isso faz parte de uma estratégia fiscal. Neste momento, o auto de infração deve alcançar só 2011, por causa da decadência. Mas os auditores preveem que há novas provas robustas de ilegalidades nos anos seguintes e preferem esperar - afirmou um técnico da Receita.

LULA RECLAMOU DE ATUAÇÃO DE AUDITORES

No entendimento do fisco, a estrutura do Instituto Lula - que tem direito à isenção de impostos por não ter fins lucrativos - teria sido utilizada pela empresa de palestras LILS, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2011 e 2014. Dessa forma, por atuar em nome das duas empresas, a instituição perde o direito à isenção. Em áudio divulgado em março, Lula chegou a reclamar, por telefone, para o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, da atuação dos auditores fiscais em relação ao instituto. Na gravação, o ex-presidente afirma que "se fizessem isso com meia dúzia de grandes empresas, resolvia o problema da arrecadação do estado"

Apenas após 30 dias decorridos do contato com o instituto, a Receita deve publicar um ato declaratório determinando a suspensão da isenção nestes anos. Um eventual recurso por parte do Instituto Lula poderia postergar o pagamento. Em última instância administrativa, a contestação teria que ser analisada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em média, os processos demoram cinco anos para tramitar no órgão.

A Receita Federal não se pronunciou sobre o assunto, tampouco falou em valores. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal(Unafisco), Kleber Cabral, explica que, além do valor dos impostos que tiveram a isenção revertida, o instituto terá que pagar uma multa de até 150%. Esse percentual é aplicado quando identifica-se dolo ou intenção de fraude. A multa aplicada por simples falta de pagamento é de 75% do tributo devido.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que sempre atuou dentro de suas funções legais, e que não recebeu notificações do fisco sobre suas contas: "Novas informações foram solicitadas pela Receita recentemente e entregues na última quinta-feira, 25 de agosto de 2016."

Ainda de acordo com o comunicado, o Instituto Lula é uma instituição de "defesa dos direitos sociais" e "sem qualquer fim lucrativo" que funciona à base de "doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas através de acordos, parcerias e convênios que firma com organismos multilaterais e organizações não governamentais de várias partes do mundo"

A nota conclui: "O Instituto Lula jamais fez qualquer pagamento a prestadores de serviços sem a identificação do seu destinatário. A empresa G4 foi uma dessas fornecedoras. Ela prestou serviços em quatro projetos digitais do instituto e foi remunerada por isso. A especificação destes serviços foi minuciosamente descrita para a Receita Federal. Esses trabalhos foram efetivamente realizados e pagos mediante entrega de notas fiscais e tiveram seus impostos recolhidos regularmente."

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