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30/07/2017 10:48:00

Execução da GAT: Informe dado complementar de cadastro



A Unafisco Nacional começou o pedido de execução da GAT (Gratificação de Atividade Tributária) e, neste primeiro momento, como parte inicial de estratégias a serem adotadas pela entidade com a orientação do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia e do escritório Benício Advogados Associadosperguntamos se você morava ou trabalhava, em março de 2007, no âmbito da competência da 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, que abrange os seguintes municípios: Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, São Lourenço da Serra, São Paulo, Taboão da Serra.

Portanto, se você morava ou trabalhava nas cidades supracitadas, em março de 2007, favor informar o Departamento Jurídico da Unafisco por um dos seguintes contatos, que também servem para a obtenção de outras informações e esclarecimento de dúvidas: e-mail juridico@unafisconacional.org.br ou telefones (11) 3228-4766 e 0800-886-0886 (exceto ligações de DDD 11 e celular), ramais, 110, 115, 116 e 120.

Outros casos. Se a situação acima exposta não se enquadra no seu caso, não significa que você esteja fora das estratégias do Departamento Jurídico para a questão. Confiante na vitória, em razão de todas as decisões anteriores, que garantiram a extensão dos benefícios a todos os associados da Unafisco Nacional (presentes e futuros), o Jurídico da Unafisco aguarda resultado do julgamento final do RE 612.043, preservando assim a sua segurança jurídica.

Histórico. A Unafisco Nacional ingressou em 28/3/2007 com ação condenatória contra a União buscando os efeitos remuneratórios da incorporação da GAT e seus reflexos nas demais parcelas vencimentais, em favor dos associados ativos, aposentados e pensionistas.

Fazem jus aos efeitos da sentença sobre a GAT aqueles que estavam no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal ou receberam proventos de aposentadoria ou pensão no período de 1º julho de 2004 a 30 de junho de 2008.

 

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Para ativos e aposentados: R$ 91,45.
Para pensionistas: R$ 68,59.

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