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11/10/2017 12:52:00

CPIPREV: Estudo da Unafisco ressalta que critério financeiro isolado é incapaz de avaliar sistema previdenciário



A Unafisco Nacional tem o prazer de lançar a Nota Técnica nº 9 intitulada Avaliação Tridimensional dos Sistemas Previdenciários. Este material é importante porque complementa a proposta apresentada pela entidade na audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV), no Senado Federal, em 21/8. Como não poderia deixar de ser, o presidente e o relator da CPIPREV, senador Paulo Paim (PT/RS) e senador Hélio José (PMDB/DF), respectivamente, já receberam esse estudo.

Durante a leitura da Nota Técnica, os interessados no tema poderão se aprofundar na premissa de que não é aceitável por nosso ordenamento jurídico que o sistema de previdência pública seja avaliado apenas pela sustentabilidade. Tal visão seria limitada demais, lembrando a história dos cegos que tentam descobrir o que seria um elefante. Para um, o elefante era semelhante a uma cobra, porque tocava na cauda dele. Para o outro, ao contrário, o animal era como um tronco de árvore, porque tocava nas pernas dele.

Segundo o estudo da Unafisco, a questão deve ser avaliada de forma tridimensional. Inspirado no Melbourne Mercer Global Pension Index, um índice dos sistemas previdenciários do mundo, organizado pelo Centro Australiano de Estudos Financeiros, a Unafisco propõe a avaliação alicerçada nestes três critérios: conformidade social, sustentabilidade e normatividade.

A conformidade social busca assegurar a dignidade da pessoa humana. Esse princípio eleva a Previdência Social ao status de Direito Fundamental. “A dignidade da pessoa humana está relacionada não somente à garantia de um mínimo existencial, mas também à garantia do mesmo nível de qualidade de vida na fase de aposentadoria que o trabalhador conquistou durante sua vida de labor”, ressalta o estudo da Unafisco.

Por sua vez, a sustentabilidade avalia a viabilidade financeira do sistema. Para tanto, é preciso abrir mão do critério de déficit e superávit, “pois quando analisamos a sustentabilidade por esse ponto de vista, obtemos respostas equivocadas, conforme demonstrado pela Unafisco Nacional em sua Nota Técnica nº 06/2017 a partir da utilização do método de falseamento de teorias, defendido pelo filósofo Karl Popper.” A avaliação verdadeira ocorre por meio da capitalização referencial, “que é um dos sistemas de previdência possíveis, e atualmente está presente em países como Suécia, Itália, China e Rússia. Tal sistema caracteriza-se pela existência de contas individuais, onde são controladas as contribuições dos trabalhadores e empregadores, adicionando-se juros, formando um patrimônio para efeito referencial.”

Por fim, a Nota Técnica aborda o critério da normatividade. É através dele que se verifica a eficiência das leis que regulam a previdência. Também está relacionada à normatividade a avaliação de como está “sendo feito o combate à sonegação, às fraudes e à inadimplência das contribuições destinadas ao pagamento dos benefícios.”

 

Clique no link abaixo para acessar a nota técnica da Unafisco na íntegra.

Avaliação Tridimensional dos Sistemas Previdenciários

 

 

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