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07/08/2018 09:35:00

Seminário da Unafisco: 'Instituições transparentes combatem a corrupção', diz Fabiano Angélico, da Transparência Internacional Brasil

Confira o álbum de fotos do primeiro dia do evento



Da esq. para dir.: Fabiano Angélico, Eurico de Santi, Kleber Cabral e Beto Vasconcelos

Outros dois ilustres convidados ministraram no primeiro dia do Seminário da Unafisco Nacional Os Desafios para o próximo Governo: Justiça Fiscal e Combate à Sonegação e à Corrupção, que ocorreu em 1º/8, no Teatro do hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

São eles Fabiano Angélico, consultor do Centro de Conhecimento Anticorrupção (CCA) da Transparência Internacional Brasil, e Beto Ferreira Martins Vasconcelos, advogado, ex-secretário nacional de Justiça e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Confira abaixo a palestra de cada um deles. Ambas foram ministradas no painel Transparência e Combate à Sonegação e à Corrupção.

Fabiano Angélico. O tema dele foi Transparência e Sigilo Fiscal. Fabiano destacou como desafios dos governos atuais a grande corrupção e o chamado rent-seeking — a busca de lucro e renda por meio de manipulação de políticas públicas. “Não que a pequena corrupção não seja importante, mas são fenômenos distintos. A grande corrupção é o abuso de altos níveis de poder, que prejudicam muitos em benefícios de poucos, afetando gravemente direitos do indivíduo. E, geralmente, permanecem impunes.”

Em virtude desse aspecto da transparência, o consultor ressaltou a importância de se definir o conceito com precisão. “Às vezes, colocam como sinônimo de ética ou prestação de contas. Há interfaces com esses conceitos, mas transparência é o mecanismo de compartilhamento de informações primárias que permite a um avaliador externo inferir com precisão o funcionamento das instituições.”Segundo Fabiano, instituições transparentes não apenas combatem problemas relacionados à corrupção, mas também geram informações relevantes sobre os caminhos pelos quais ela se estabelece.

O consultor enfatizou ainda a necessidade de haver maior transparência na Receita Federal. Tal desafio é fundamental para que o órgão se conecte mais com a sociedade e transmita mais confiança sobre suas atividades.

“Em uma entrevista à BBC, uma pessoa da equipe do economista Thomas Piketty [autor do best-seller “O Capital no século XXI”] comentou que o Brasil não estava no livro porque a RFB não compartilhou dados com os pesquisadores.”

Como exemplo positivo do benefício social dos mecanismos de transparência, Fabiano relatou iniciativa da Secretaria de Finanças de São Paulo, em cooperação com a Transparência Internacional, de disponibilizar os dados do IPTU no início de 2016.

Com a base de dados do IPTU, a Transparência Internacional pôde desenvolver um estudo sobre a propriedade imobiliária na capital paulista, replicada de estudos anteriores feitos pelas Transparência Internacional em Londres e Vancouver.

“Nós detectamos 326 empresas, pessoas jurídicas brasileiras, mas controladas às vezes em mais de 90% por empresas sediadas em paraísos fiscais. Vejam como os mecanismos que permitem sonegação também são incentivos à prática de corrupção”, afirmou. Para ele, ações similares a esta poderiam gerar grande volume de conhecimento em outras esferas.

O representante da Transparência Internacional Brasil ainda chamou atenção para a campanha “Unidos Contra a Corrupção”, lançada em junho deste ano pela entidade com outras organizações, que ouviu 200 especialistas para formular um conjunto de 70 medidas contra a corrupção.

“Essas medidas são divididas em 12 blocos e só um é sobre persecução penal. Ou seja, os outros têm a ver com transparência, educação, compras públicas etc.”

Fabiano destacou outra iniciativa da Transparência Internacional Brasil, a ser lançada no fim de agosto. Através de um aplicativo para celulares, o usuário poderá consultar a posição de todos candidatos a cargos na Câmara dos Deputados e no Senado em relação ao pacote das 70 medidas.

Beto Ferreira Martins Vasconcelos. Ele dedicou o início de sua palestra Convenção de Mérida e as ações da Enccla para apresentar os principais pontos do processo de transparência e combate à corrupção e à sonegação no País.

Segundo o advogado, o Brasil passou por “quatro movimentos” que foram influenciados por uma série de convenções internacionais ocorridas em 1990 e 2000. O primeiro movimento garantiu maior transparência e abertura do Estado, após o regime autoritário (1964–1985). “É quando surge a Lei de Responsabilidade Fiscal e a sua alteração, depois com a transparência de contas públicas mais efetivas. Isso é intensificado com uma das reformas mais relevantes do século 21, a Lei de Acesso à Informação.”

O segundo movimento é o que ele chama de “expansão legislativa”. Esta ocorreria com a criação de leis anticorrupção, e das leis de combate ao crime organizado, entre outras. O fortalecimento institucional e tecnológico de órgãos públicos compõe a terceira etapa. O quarto e último movimento citado por Beto diz respeito à mutação jurisprudencial, ou seja, são as novas jurisprudências que passam a se consolidar no País, favorecendo o combate à corrupção e aos crimes fiscais.

A partir desses movimentos, segundo palestrante, surge um novo modelo na relação público-privada no País, que é baseado em transparência pública, transparência corporativa e corresponsabilidade. “Quando a legislação coloca a responsabilidade de notificação por atividade suspeita no [setor] privado, ela está compartilhando com o setor a responsabilidade. Isto é uma tendência.”

Sobre as medidas de combate à corrupção e à sonegação que deveriam ser introduzidas no País, o advogado diz confiar mais nas voltadas à prevenção e detecção, em vez de priorizar a repressão dos crimes.

Ele também ressaltou a necessidade da desburocratização e da criação de laboratórios de inovação no País. “Laboratórios onde seja permitido errar, para testar todas as tecnologias possíveis.”

A tendência de enfrentar a corrupção excessivamente pelo ângulo do gasto público, enquanto questões relacionadas à justiça fiscal não ganham o devido destaque, foi ainda colocada em relevo pelo advogado. “Não estamos falando em corrupção sob a ótica da Receita. E por que isso é tão relevante? Porque somos um dos países mais desiguais do mundo. Será que a injustiça e as desigualdades do País têm a ver com o que o Estado brasileiro faz em relação ao sistema de arrecadação?”

Por fim, Beto destacou a importância de se tocar no tema do combate à corrupção e à sonegação em um Seminário ligado aos Auditores Fiscais. “É, indiscutivelmente, o fórum mais qualificado, porque são os agentes que conseguem olhar o sistema, e o seu funcionamento e as suas entranhas, e as suas motivações e apresentar soluções de prevenção, de detecção e até mesmo de repressão aos crimes de sonegação.”

 

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