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08/08/2018 14:00:00

Seminário da Unafisco: R$ 400 bilhões foram desviados da Previdência para infraestrutura, diz promotor de Justiça Paulo Penteado

Confira o álbum de fotos do segundo dia do evento



Reforma da Previdência foi o nome de um dos painéis do Seminário da Unafisco intitulado Os Desafios para o próximo Governo: Justiça Fiscal e Combate à Sonegação e à Corrupção.

Para falar sobre Previdência, a Unafisco convidou ilustres palestrantes. Entre eles, o promotor de Justiça e primeiro secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, e a procuradora-regional da República e doutora em Direito, Zélia Luiza Pierdoná.

Abaixo, um resumo do que ambos falaram em 2/8 no seminário, que ocorreu no teatro do hotel Maksoud Plaza, em São Paulo/SP.

Paulo Penteado Teixeira Junior. O promotor de Justiça e 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, ministrou a palestra RPPS e RGPS: Histórico, situação atual e perspectivas. Durante a exposição, foi apresentada uma série de dados contrariando o discurso do governo federal, que apregoa a necessidade de uma reforma previdenciária. A justificativa para a reforma seria um suposto déficit. No entanto, Paulo enfatiza que o problema da Previdência está na gestão dos recursos.

Segundo o promotor de Justiça, se somarmos o superávit acumulado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre 2000 e 2015, aos valores transferidos da Seguridade Social para outros fins por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), no mesmo período, chegaremos ao montante de aproximadamente R$ 4 trilhões, isso já atualizado para 2018 segundo a taxa Selic. “Recursos que foram para o Tesouro, foram gastos, então não estão em uma conta previdenciária, conforme determina a Constituição Federal.”  

Outros números preocupantes, mostrados pelo representante da APMP, estão relacionados a renúncias de receitas da Seguridade Social provenientes do PIS/Pasep, Cofins e de outras contribuições destinadas ao financiamento desse sistema. Para ele, apenas em 2016, essa renúncia chegou a, aproximadamente, R$ 143 bilhões.  

Paulo Penteado apresentou ainda o resultado de um estudo do Ipea, de 1999, segundo o qual estima-se que houve desvios de R$ 400 bilhões de recursos da Previdência, nos anos de 1960, 1970 e 1980, para a concepção de obras de infraestrutura no País.

O promotor de Justiça destacou que, se considerarmos todos esses valores, somados ainda a prejuízos com fraudes, sonegação e inadimplência, concluiremos que a economia de R$ 740 bilhões em dez anos, pretendida pelo governo federal com a reforma previdenciária, é inferior às perdas da União.

No decorrer da exposição, o palestrante rechaçou que haja privilégios no regime de aposentação do servidor público, mais uma justificativa do governo a fim de promover mudanças na Previdência. Ele disse que a contribuição previdenciária máxima por mês do trabalhador da iniciativa privada é de 11% sobre o teto do RGPS, independentemente do seu salário, enquanto o funcionalismo público paga o mesmo percentual sobre seu provento integral. Mencionou também, entre outros pontos referentes a ambos os regimes, que o aposentado pelo RPPS continua a pagar contribuição previdenciária, o que não ocorre com quem se aposenta pelo RGPS.

Zélia Luiza Pierdoná. Ela falou sobre Seguridade Social no Contexto da CF/88. Segundo Zélia, a importância da discussão do tema compreende os interesses de uma nação, extrapolando os interesses das proteções beneficiárias dos servidores. “Com a Constituição de 1988, a Previdência Social Brasileira mudou e passamos a ter acesso à Saúde de forma universal para todos e gratuita (...). Estou falando em Saúde porque é muito difícil não se falar em déficit na seguridade sem considerar que os recursos dessa área precisam garantir Saúde para 204 milhões de pessoas. Para haver Saúde, Previdência e Assistência são necessários recursos e a CF/88 criou um sistema tributário paralelo. Assim, precisamos falar do tema considerando esse conjunto de discussões. ”

Pierdoná enfatizou que a Previdência Social do Brasil tem como característica uma proteção obrigatória e outra complementar. “A Previdência Complementar é uma realidade para nós servidores. Eu entendo que temos um Regime Previdenciário para os servidores públicos e não somente de um benefício administrativo, o que é uma irresponsabilidade junto à sociedade.”

A procuradora ainda falou sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Precisamos pensar na Previdência como um todo e temos que pensar a DRU nesse contexto, onde é necessário considerar o déficit dos recursos. Como procuradora, fiz um protocolo pela inconstitucionalidade da DRU. Considero que a aposentadoria dos servidores públicos não deve ser paga com os recursos da União.

A corrupção é um problema e precisa ser enfrentado, mas não é o único empecilho. “Eu tenho sustentado que R$ 100 bilhões da dívida ativa é resultado de fraude e isso precisa ser cobrado. O déficit da Previdência no Regime Geral tem crescido R$ 50 bilhões por ano e, à medida que a população envelhece, esse dado deverá crescer mais ainda”.

A indústria 4.0 é conhecida como a quarta revolução industrial, que marca a integração entre mundo físico e virtual, abrangendo internet, big data e inteligência artificial. De acordo com a palestrante, o que precisa ser discutido é o reflexo da indústria 4.0 não somente no Regime Geral, mas também no RPPS, onde os recursos podem não ser suficientes. “Temos que pensar em garantir a nossa proteção e dos nossos filhos. Temos que pensar na nossa geração e nas futuras. O ordenamento era irresponsável e não podemos seguir o exemplo de Portugal, que determinou uma flexibilização do direito adquirido. Precisamos discutir dentro das possibilidades do sistema, sem pensar em um sistema paralelo.”

 

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