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10/08/2018 16:41:00

Crise na Receita: Declaração da secretária-executiva do MF gera mal-estar entre Auditores Fiscais



Afirmações que não condizem com a realidade dos fatos. Assim podemos resumir as declarações da secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, feitas em 7 de agosto, no que se refere à atuação da Receita Federal.

Segundo Ana Paula, o que está por trás da trajetória contínua de crescimento da dívida pública “é o fato de não estarmos conseguindo cobrir nossas despesas com tributos que arrecadamos.” A senhora secretária deveria ter contado a história certa, que deve passar pelo corte do orçamento da Receita.

Contra a Receita. O governo cortou R$ 125,8 milhões do orçamento da Receita, afetando a força-tarefa da Operação Lava Jato. Sem esses recursos, ainda houve o fechamento de 50 agências da Receita. Em todos os países do mundo, que atravessam crises fiscais, as respectivas administrações tributárias foram mantidas em nível máximo de atividade, justamente o contrário do que se observa no Brasil.

Agora, vamos aos fatos que comprovam os erros sistêmicos do governo. São renúncias fiscais sem fim que acabam com qualquer orçamento público.

Renúncias Fiscais. De 2000 até hoje, os juros e multas cancelados por meio de Refis já somaram R$ 176 bilhões.  Outro número assustador vem com a Lei 13.496/2017 (que institui o Programa Especial de Regularização Tributária): a previsão mais recente revela que poderão deixar de entrar nos cofres públicos, entre 2017 e 2020, mais de R$ 220 bilhões por causa dela. Outra lei que abre mão de bilhões é a 13.586/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. Por meio dela a renúncia de receita para os anos de 2018 a 2020 passará dos R$ 31 bilhões.

E, como não bastasse, o Brasil ainda tem mais perdas colossais. Com o Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística, que estabelece novo regime automotivo brasileiro (MP 843/2018), R$ 13 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos por meio de renúncia fiscal.   

Registramos que o governo federal ainda abre mão de R$ 15,22 bilhões com as renúncias do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) no período de 2018 a 2020. E os problemas não param por aí.  

Perda da Arrecadação Espontânea e Sonegação. Esses programas de parcelamentos especiais atuam contra a arrecadação espontânea, gerando uma perda de R$ 50 bilhões todos os anos. Isso tudo sem falar nos R$ 570 bilhões que estão, anualmente, indo para o ralo por causa da sonegação.

Necessária valorização da Classe. A grande verdade é que os Auditores Fiscais e a Receita Federal sabem que estão sendo atingidos em cheio pela má gestão governamental. A fala da secretária-executiva do MF é apenas mais um exemplo de como a Classe vem sendo tratada pelo governo.

A má gestão governamental e o descaso com a Receita Federal apenas e tão somente contribuirão para o aprofundamento da crise em todos os níveis e dimensões.

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