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14/08/2018 10:45:00

Unafisco na Mídia: Planalto ignorou alertas da Fazenda sobre Rota 2030



Título: Planalto ignorou alertas da Fazenda sobre Rota 2030
Publicação: Valor Econômico
Autores: Fábio Pupo
Data: 14/8/2018

O governo ignorou pareceres técnicos do Ministério da Fazenda sobre o programa Rota 2030 (de benefícios ao setor automotivo), ao criar a medida mesmo com duras críticas das secretarias da pasta à iniciativa. De acordo com os documentos, o pacote vai gerar insegurança jurídica, aumento da complexidade das regras tributárias, possibilidade de sonegação e alta renúncia de impostos - calculada em R$ 12,8 bilhões nos primeiros cinco anos de vigência das regras.

Os pareceres foram elaborados por pastas como Receita, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) - todas vinculadas à Fazenda. O Valor teve acesso aos documentos por meio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

A Receita é a mais contundente nas críticas. Para ela, o Rota 2030 gera impacto negativo para a administração tributária e para os contribuintes por causa da dificuldade de fiscalização e da erosão da base arrecadatória.

O órgão também contesta a concessão de benefícios tributários imediatamente após a edição da medida provisória do Rota 2030 com uma verificação futura de atendimento de requisitos. "A dinâmica proposta para regular usufruto dos benefícios fiscais do programa implica em insegurança jurídica para os contribuintes e aumento dos custos de controle por parte da administração tributária", afirma a Receita.

No caso da Sain, a preocupação envolve a Organização Mundial do Comércio (OMC), que já condenou o programa anterior de benefícios ao setor automotivo, o Inovar-Auto (expirado em dezembro do ano passado). Por isso, recomendou que fossem levados em consideração itens como a inclusão de uma cláusula que garantisse a não discriminação de itens importados na determinação do percentual de alíquota de IPI aplicado aos carros.

A secretaria concluiu que não havia riscos substanciais de contestação na OMC, mas pediu que as observações fossem levadas em conta e ainda afirmou que os impactos econômicos decorrentes do programa "estão pendentes de adequada avaliação". A PGFN concluiu em seu parecer que não haverá problemas do ponto de vista constitucional no programa, mas disse que as considerações das áreas técnicas precisavam ser levadas em conta.

O diretor da Unafisco Nacional, Mauro José Silva contesta a visão de que não há problemas constitucionais na criação do programa. Na opinião ele, o programa não tem justificativa para o interesse público e agride a Constituição, que estabelece princípios que devem nortear agentes públicos como desenvolvimento nacional, pleno emprego e interesse público.

Ele critica principalmente o fato de não terem sido apresentados estudos para comprovar o eventual retorno dos benefícios fiscais à sociedade. "É uma gestão irresponsável", afirma.

Os documentos revelam ainda a pressa do Planalto em anunciar o programa. Ao menos dois desses pareceres têm como data 5 de julho de 2018, dia de lançamento do pacote. Na época, membros da PGFN avançaram noites a portas fechadas analisando o texto.

O parecer da PGFN foi assinado eletronicamente às 17h daquele dia, e a imprensa foi convocada ao Planalto às 18h para o anúncio oficial.

O Rota 2030 foi assinado naquela tarde, uma quinta-feira de véspera de jogo da seleção na Copa. O governo correu para respeitar o limite dado pela lei eleitoral para anúncios: 6 de julho.

Procurada, a Casa Civil não se manifestou até a conclusão desta edição.

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