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16/05/2019 10:20:00

São Paulo/SP: Diretor Mauro Silva é palestrante em seminário sobre reforma tributária


Fotos: Divulgação ABDF

O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Mauro Silva, foi um dos palestrantes do seminário Reforma Tributária da Perspectiva da Administração Tributária, realizado em São Paulo/SP, no dia 7/5, pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

O objetivo do seminário foi discutir, com a participação de representantes dos fiscos federal, estaduais e municipais, caminhos para simplificar o sistema tributário, bem como atender a todos os entes federados quando se trata da divisão da arrecadação, que é um dos entraves para haver uma reforma, conforme destacou o presidente da ABDF e presidente da mesa do evento, Gustavo Brigagão.

O diretor Mauro Silva disse que há mesmo a necessidade de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Porém, antes de promover mudanças é essencial, entre outros pontos, o efetivo combate à sonegação fiscal. Sobre isso, ele ressaltou a importância da criação de regras para a concessão de benefícios fiscais, os quais chamou de “privilégios fiscais mesmo, porque são para poucos, para os que não precisam, justamente para quem tem poderio.”

Segundo Mauro, não adianta fazer a reforma tributária e continuar a oferecer sucessivos programas de parcelamentos especiais (Refis), a não prender ou não eliminar a possibilidade de extinção da punibilidade para o sonegador, algo que só ocorre no Brasil e em mais quatro países. “Não é uma varinha mágica. Assim como a Reforma da Previdência não é uma bala de prata, a reforma tributária também não é.”

Ao falar acerca da relação entre fisco e contribuinte, o diretor da Unafisco voltou a citar o Refis. Para ele, é importante identificar o bom contribuinte e o contribuinte recalcitrante, para dar tratamento mais rígido àqueles que não cumprem com suas obrigações tributárias. “No Refis, você vê que são sempre os mesmos. Mais de 70% são aquelas empresas com mais de R$ 170 milhões de faturamento.”

Ele defendeu a ampliação de iniciativas como os programas pró-conformidade, desde que respeitados o Sistema Tributário Nacional e as normas que o regem, especialmente o Código Tributário Nacional (CTN).

Outros temas comentados durante o seminário foram a tributação de dividendos e a possibilidade da desoneração da folha de pagamento. Sobre o primeiro, Mauro afirmou que “não tributar dividendos foi um caminho muito ruim para o Brasil”, levando à pejotização. Ele salientou a necessidade de estudar propostas para diminuir o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e voltar a tributar dividendos.

Com relação à desoneração da folha, ele disse que a Unafisco está aberta a discutir iniciativas, inclusive a respeito da criação de uma contribuição sobre pagamentos, que seria uma espécie de CPMF. No entanto, Mauro pontuou que a transição entre a total desoneração da folha e a contribuição sobre o pagamento deva ser gradual. 

A respeito da criação do referido imposto, ele destacou a impossibilidade de não sonegação e falou que assunto foi discutido recentemente em reunião entre a Unafisco e o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Como exemplo, mencionou o caso Itaú/Esso, entre outros bancos, que fazia pagamentos para grandes empresas de maneira a evitar a CPMF.

Mais presenças. O seminário também contou com a participação, entre outras, do presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.

Na ocasião, entre outros pontos, ele também destacou a sonegação, os consecutivos Refis e a previsão de extinção de punibilidade de crimes tributários como fatores que impedem a justiça fiscal.

Abaixo, confira trechos do seminário.

 

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