Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
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21/05/2019 13:48:00

Unafisco apoia o Dia Nacional Contra a Mordaça



A Unafisco Nacional apoia o Dia Nacional contra a Mordaça na Receita Federal (21/5) que ocorre em todo o País. Segundo o Sindifisco Nacional “o protesto tem por objetivo chamar a atenção da sociedade, do poder público e, principalmente, de deputados e senadores para os riscos de aprovar a Medida Provisória 870/2019 com a previsão de limitações nas competências dos Auditores-Fiscais.”

O primeiro secretário da Unafisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, e o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social, Ivaldo Helvio Pinto Rêgo, participaram de manifestação realizada em frente ao Ministério da Economia, em Brasília. Segundo Luiz Bomtempo, aproximadamente 80 Auditores Fiscais marcaram presença.

Entre eles também estavam os representantes do Sindifisco Nacional Kleber Cabral (presidente), Ayrton Eduardo de Castro Bastos (primeiro vice-presidente) e George Alex Lima de Souza (diretor de Assuntos Parlamentares).

Ainda participaram do ato os senadores Juíza Selma (PLS/MT) e Major Olimpio (PSL/SP), além do deputado federal Coronel Tadeu (PLS/SP) e do deputado estadual (PT/SP) Luiz Fernando, entre outros.

A Unafisco vem se manifestando veementemente contra a MP 870/19. Em recente editorial intitulado Amordaçar Auditores Fiscais é dar as mãos ao crime, a entidade ressalta que “essa malfadada emenda anseia, na prática, extirpar a Receita Federal de forças-tarefas que, de tão relevantes, já entraram para a história do Brasil, como a Operação Lava Jato. O papel fundamental do órgão nessas operações é amplamente reconhecido nacional e internacionalmente.” Nesse editorial, a entidade destaca ainda a Nota Técnica PGR/2ªCCR Nº 10/2019 do Ministério Público que entrou no debate contra a emenda afirmando que ela é inconstitucional e ilegal.

Na mídia, a Unafisco ressalta que proibir o Auditor Fiscal de informar crime ao MP pode ampliar corrupção. No Jornal Nacional, por exemplo, o diretor Mauro Silva destacou “o caráter estranho da restrição aos Auditores Fiscais, uma vez que é dever de qualquer cidadão que tome conhecimento de um ilícito comunicá-lo ao Ministério Público. ‘Por que isso? Porque os Auditores justamente têm feito apurações que têm sido fundamentais na condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, que envolve políticos’, explicou o diretor da Unafisco Nacional.”

Portanto, que as manifestações em todo o País demonstrem que os Auditores Fiscais possuem atribuições essenciais para desmontar os sistêmicos esquemas de corrupção que tanto assolam o Brasil.

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