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23/05/2019 10:48:00

Senado Federal: 'Sistema Previdenciário com bancos e sem empregador condena trabalhador a viver na miséria', diz Mauro Silva



A Unafisco Nacional, representada pelo diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos, Mauro Silva, participou no dia 20/5 da audiência pública intitulada Previdência e Trabalho, com foco na Capitalização promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH). O evento ocorreu no Plenário nº 6, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II.

No início de sua explanação, o diretor Mauro acentuou o significado da PEC 6/19 (da Reforma da Previdência) para as instituições financeiras, utilizando dados da Nota Técnica nº 12 da Unafisco intitulada Estimativa do tamanho do mercado (faturamento) para as instituições financeiras num regime de capitalização financeira para a Previdência. O valor da arrecadação das contribuições previdenciárias de empregados e empregadores foi de 423,06 bilhões de reais em 2018. Com base nesse número, estipula-se um ciclo completo de aposentadoria de 35 anos. Ou seja, “do conjunto dos trabalhadores, 1/35 se aposenta todos os anos. E 1/35 entra. Então esse novo sistema começa com 1/35 e vai crescendo até chegar ao total e segue com 100%.”

O diretor explica também que foram considerados dois ciclos de 35 anos para calcular o acréscimo de faturamento que os bancos terão com a reforma previdenciária do governo, porque eles ganham tanto na acumulação dos recursos como no próprio período de aposentadoria. “O primeiro ciclo de 35 anos é de crescimento, e o segundo ciclo já está pleno, é o faturamento pleno das instituições financeiras. Por isso, considerei dois ciclos”, explica Mauro. Esse faturamento das instituições financeiras advém de duas coisas: da taxa de carregamento, que é a taxa sobre o que é depositado, e da taxa de administração, que “não é sobre o rendimento no ano, é sobre tudo, é sobre o total depositado”, ressalta Mauro.

Nesse quadro, ao término de 70 anos, o faturamento das instituições financeiras chega a 27 trilhões de reais. Daí podermos apresentar a seguinte estimativa: o faturamento médio anual para as instituições financeiras, durante o período supracitado, em um sistema de capitalização financeira, pode ser estimado em 388 bilhões.

Ponto de vista do trabalhador. Mauro Silva também apresentou a questão da PEC 6/19 pela perspectiva do trabalhador. Para tanto, utilizou a Nota Técnica nº 13 da Unafisco denominada PEC 6/19: O controverso sistema de capitalização financeira.

Segundo o diretor, a capitalização pode ser financeira ou nocional. Financeira é a que “separa o dinheiro em um fundo, em que um banco administra.” E a nocional, (ou capitalização referencial) é um “sistema caracteriza-se pela existência de contas individuais, em que são depositadas as contribuições dos trabalhadores, rendendo juros fictícios”, conforme o estudo.

Mauro Silva enfatiza que a proposta da Reforma da Previdência é a “capitalização financeira sem participação de empresa. A capitalização financeira tanto pode ter a participação dos empregadores como não. Mas a proposta já amplamente exposta é que não tenha participação do empregador. É o similar ao Chile.”

Com raríssimas exceções, todos os países que possuem capitalização financeira possuem participação do empregador. Entre os países da OCDE que se enquadram neste último caso estão Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Coréia, Dinamarca, França, etc.

O diretor da Unafisco afirmou que o sistema de capitalização financeira, apresentado na reforma previdenciária, sem a contribuição do empregador, é totalmente inviável. Como exemplo, citou um trabalhador cuja remuneração seja de três salários mínimos. “Calculamos a contribuição dele segundo a tabela da PEC 6/19. Adotamos como taxa real 2,89% com base na selic, adotamos como taxa administração e taxa carregamento 2%, trabalhamos com a contribuição por 40 anos, para se ter uma média de 100%, aposentando-se aos 65 anos, com uma sobrevida de dezoito anos e meio, segundo dados do IBGE.” Portanto, o recurso do contribuinte tem de durar até os 84 anos de idade.

Neste cenário, o valor acumulado pelo trabalhador, ao fim dos 40 anos de contribuição, seria de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração da AFP consome R$ 105.701,43 do patrimônio contribuinte — que ficaria com apenas com R$ 170.102,58 — , o que corresponde a mais de 62% do valor que fica com o trabalhador. No 59º ano — após ingressar no sistema de capitalização — esta porcentagem ultrapassa os 77%. (...) Adotando o nível da Selic de dezembro/2018, com contribuição do empregado de acordo com a tabela proposta na PEC 6/2019, sem contribuição do empregador e com participação de instituições financeiras, o sistema de capitalização com capital remunerado pelo spread entre Selic x INPC projeta o pagamento de aposentadoria de R$ 750,00 (cerca de 1/4 do valor sobre o qual o beneficiário contribuiu) por toda a sobrevida até os 84 anos, com 40 anos de contribuição e aposentadoria aos 65 anos. Este cenário representa o atual sistema chileno, em que foi eliminada a contribuição do empregador à previdência”, conforme estudo da Unafisco.

“Eu não estou fazendo discurso, estou lidando com matemática financeira, é isso que vai acontecer. A capitalização financeira proposta vai provocar isso, você vai contribuir com um valor e vai receber ¼ desse valor como aposentadoria.”

Aqui o senador Paulo Paim faz uma observação: “nesse sistema, pelo que você fala, pensão por morte...” O diretor Mauro responde de pronto: “não está! Tem que se criar outras alíquotas, outras fontes de financiamento para pensão por morte, risco de sobrevida superior aos 84 anos. Não cobre outros eventos. O risco de sobrevida maior, pensão por morte, nada disso, só cobre o período de sobrevida do próprio trabalhador.

Transição. Outro ponto ressaltado é que a mudança do atual sistema para o da capitalização está estimado em R$ 890 bilhões após dez anos de implantação do novo sistema; em vinte anos, a perda chegaria a R$ 3,4 trilhões e, em trinta anos, ultrapassaria os R$ 8 trilhões, segundo dados da Unafisco.

Mauro Silva conclui sua explanação da seguinte maneira: “sem empregador e com instituição financeira, [o sistema previdenciário] é um fracasso, é condenar o trabalhador a viver na miséria.”

 

Assista abaixo, na íntegra, à palestra do diretor Mauro.

 

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