Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 16 de setembro de 2019 Hora Certa 01h41

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

24/05/2019 11:09:00

SP: Em palestra, diretor Mauro Silva apresenta propaganda de TV da Unafisco sobre Reforma da Previdência



O diretor  de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Mauro Silva, ministrou uma palestra sobre a proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para associados de São Paulo, no dia 16/05. O evento, organizado pela Unafisco, reuniu 47 convidados na sede social da entidade, na capital paulista, que ouviram atentamente as explicações e participaram fazendo perguntas.

O diretor da Unafisco Nacional abriu a palestra apresentando para os participantes vídeos da campanha  é “Previdência sustentável, sim! Massacre de Direitos, não!”,  veiculados no canal GloboNews, para assinantes da Net, no intervalo dos programas Bom Dia Brasil (SP, DF e RJ), Jornal das Dez (DF) e Estúdio i (DF). Os vídeos mostraram a sustentabilidade da Previdência (1,2 trilhão), o sistema de capitalização que favorece bancos e o discurso mentiroso de privilégios dos servidores públicos.  Ele também aproveitou a oportunidade para incentivar os presentes a baixarem os vídeos da campanha, postarem nas redes sociais ou exibirem em reuniões.

Em seguida, Mauro explicou o critério déficit/superávit utilizado pelo governo para avaliar a sustentabilidade do sistema previdenciário e justificar seu discurso de que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é deficitário. Ele apresentou exemplos de contribuições mostrando que a teoria não funciona para rentabilidade da previdência.

Um dos casos analisados foi o de um trabalhador de 45 anos ou mais, que contribuiu por cinco anos com 10% do salário. Ele se aposentou com 50 anos de idade, recebendo o dobro da contribuição. Segundo o palestrante, nos primeiros cinco anos o sistema se mostrará superavitário, mas passado este período ficará evidente a insustentabilidade porque tem somente contribuições e nenhuma aposentadoria sendo paga.

“Quando se usa critérios errados toma-se decisões erradas, adota-se remédios errados e é exatamente isso que eles estão fazendo agora. Eles estão medindo a situação previdenciária com base em déficit/superávit certamente usando critérios errados, eu provo que é errado cientificamente”, enfatizou.

Mais um motivo apresentado pelo palestrante para não medir a sustentabilidade do sistema de previdência apenas considerando o critério déficit/superávit é o RPPS dos servidores. Desde 2013, com a implantação do Funpresp, nenhum servidor público ingressa em igualdade  com os demais, em termos de contribuição previdenciária, porque ele não contribui mais sobre a totalidade de sua remuneração, mas até o limite do teto da Previdência de R$ 5.839,45. “Como é que eu posso exigir equilíbrio financeiro? Como eu vou exigir do RPPS se o próprio governo impede que novos entrantes cheguem a sistema em situação de igualdade com aqueles que estão se aposentando”, ressaltou.

Drástica redução de pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente.  Mauro ressaltou ainda que o texto da proposta da PEC 6/2019 da Previdência também prevê reduções que ultrapassam 50% na pensão por morte com a imposição de cotas familiares e da aposentadoria por incapacidade permanente, conforme comprova a Nota Técnica 14/2019, estudo lançado pela Unafisco Nacional.

Novamente, o palestrante utilizou exemplos para demonstrar como a pensão por morte recebida pelos dependentes do servidor sofrerá reduções drásticas com a base de cálculo  da Reforma da Previdência. Um dos casos apresentados foi o de um servidor ativo que contribuiu durante 30 anos, com remuneração de R$ 15.000, mas morreu sem deixar dependentes menores de idade.

O texto da proposta da Reforma da Previdência prevê uma pensão de R$ 5.903,15 para o cônjuge do servidor falecido, o equivalente 61% da redução de renda familiar. Até a Emenda Constitucional (EC) 41/2003 o pensionista receberia integralmente o benefício. Após a EC, atual regra vigente, a pensão sofreu redução de 30% sobre o valor das remunerações do servidor acima do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O diretor da Unafisco Nacional explicou ainda as regras no caso de um servidor falecido que deixa filhos. Segundo ele, o valor do benefício por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% para o cônjuge e mais as cotas de 10% por dependente, até o limite de 100%. Os cálculos serão feitos sobre a totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% da parcela excedente a esse limite.

Em 2017, a pensão por morte representou 8,8% dos benefícios concedidos pelo RGPS.

Trilhão do massacre. Durante a palestra, o diretor da Unafisco Nacional criticou o discurso pessimista do ministro da economia Paulo Guedes de que o Brasil vai falir  e a meta do governo de arrecadar R$ 1,2 trilhão em dez anos com a proposta da Reforma da Previdência promovendo um massacre nos direitos previdenciários dos trabalhadores.

Mauro apresentou aos convidados os pontos críticos da PEC 6/2019, como  idade mínima da aposentadoria, aumento do tempo de contribuição, alíquotas progressivas e contribuição extraordinária para os servidores, redução das pensões, entre outras. Para em seguida, explicar com números a existência de outras fontes socialmente mais justas para conseguir tal economia aos cofres públicos nos próximos dez anos.

Para o palestrante, a solução para aumento da arrecadação passa pela Receita Federal do Brasil (RFB) com o combate à sonegação, além da boa gestão dos recursos públicos. Ele enfatizou que a redução de 30% da sonegação das contribuições para a Seguridade Social resultaria em um aumento de 8% na arrecadação total anual, o equivalente a R$ 68 bilhões por ano.

Outra alternativa para economizar é o fim do Refis para contribuições relativas à Seguridade, o que levaria à economia de  R$ 12 bilhões por ano. Segundo ele, o combate às fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) também renderia R$ 7,6 bilhões e o corte de apenas 20% nos benefícios fiscais concedidos nas contribuições para Seguridade Social possibilitaria um incremento de R$ 30 bilhões, enquanto a intensificação das cobranças administrativas mais R$ 20 bilhões anuais. Tudo isso, em dez anos, somaria R$ 1,376 trilhão, ultrapassando a meta inicial do governo.

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]