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24/05/2019 11:27:00

Unafisco contesta falhas e argumentos falsos do secretário da Previdência em audiência pública na CDH do Senado


Foto: Cristiano Eduardo

Entre os convidados a debaterem na audiência pública intitulada Previdência e Trabalho, com foco na Capitalização promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), no dia 20/5, estavam o diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Mauro Silva, e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães. Este último, em dois momentos cruciais, falhou ao defender a proposta da reforma previdenciária.

Primeiro, o secretário apresentou números falsos [aqui você assiste a este trecho]. Sem propriedade, disse que “um servidor público, com uma média salarial em torno de 25 mil reais, que vai se aposentar com o seu último salário, o subsídio que esse servidor público recebe do sistema previdenciário é em torno de 4,5 milhões de reais.” Não, nada disso, senhor secretário. Estes números não existem. Quem garante isso é Mauro Silva, ao colocar todos os pingos nos is, em plena audiência pública:

“Se fizéssemos uma capitalização referencial nas contribuições dos servidores, se eu colocar as contribuições dos servidores, de 1994, corrigindo pela taxa Selic, até hoje, e de hoje para a frente, com taxa de juros real de 2,89%, o servidor não paga a aposentadoria dele, ele paga duas aposentadorias. O servidor não é subsidiado. Um servidor que contribui 35 anos, pagando a contribuição dele, mais a contribuição legal da União, de um para dois, ele não tem um real de subsídio. Ele não paga a aposentadoria dele, ele paga duas aposentadorias. O servidor não precisa de nenhum real do governo para pagar sua aposentadoria (...).

“Mas o que o governo fez com a contribuição do servidor? Pagou as omissões e os erros legislativos do passado. Pagou os servidores que ele admitiu no serviço público sem ter contribuído nunca e a CF de 88 admitiu 250 mil servidores como estatutários. Pegavam o dinheiro dos servidores da ativa de 1995 em diante para pagar esses erros do passado. Se a gente contabilizar desde que foi instituída a alíquota de 11% para os servidores, em 1994, e submetermos isso à taxa Selic, o servidor não paga a aposentadoria dele, ele paga duas aposentadorias (...). Precisamos levar essa discussão para o nível de verdade. E parar com argumentos falsos. Vamos falar a verdade com a sociedade.”

O segundo deslize do secretário foi de cunho conceitual. Num dado momento de sua fala, ele definiu déficit atuarial da seguinte maneira: “comparamos nas próximas décadas receitas e despesas, a gente traz isso ao valor presente e vê quanto está faltando no sistema para ele ser equilibrado” [aqui você assiste a este trecho]. O exercício de analisar a sustentabilidade de um sistema de previdência pegando somente o resultado de contas do futuro e arrastar para o tempo presente é chocante, pois ignora contribuições e superávits do passado que foram consumidos pelos governos. Para provar quão absurda e equivocada é a definição do secretário, o diretor Mauro preferiu dar uma ilustração.

Ele deu o exemplo de um sistema de previdência bastante sustentável. Um sistema de previdência em que pessoas ingressariam com 18 anos de idade e contribuiriam durante 55 anos, com 30% de alíquota, e o empregador, por sua vez, entraria com 60%. “É sustentável? Notoriamente sustentável. Mas pela definição que o secretário nos apresentou, de levantamento atuarial, se eu for fazer um levantamento desse sistema no ano 56 onde dali para frente eu só tenho aposentadorias a pagar, ele tem déficit atuarial.”

A Unafisco já comprovou, por meio de metodologia científica, o falseamento da hipótese de que déficit/superávit é critério válido para avaliar a sustentabilidade de um sistema previdenciário. Para saber mais basta acessar a Nota Técnica da Unafisco intitulada Considerações sobre a invalidade científica do critério déficit/superávit para avaliação da sustentabilidade de um sistema de previdência, sobre a possibilidade de um critério baseado na capitalização referencial e sobre a revogação das regras de transição vigentes para os servidores públicos.

 

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