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11/07/2019 16:46:00

Unafisco Nacional fez mobilização contínua no Congresso Nacional em torno da reforma previdenciária

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Fotos: Divulgação
Presidente Mauro Silva (à direita) durante conversa com o deputado federal Baleia Rossi

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, no dia 10 de julho, o texto da proposta da Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Nesta quinta-feira (11/7), os deputados discutem os destaques à matéria, que precisa ser aprovada em duas etapas para depois seguir para o Senado.

A Unafisco Nacional literalmente acampou na Câmara dos Deputados, em um intenso e ininterrupto trabalho parlamentar, nesses dias em que as reformas previdenciária e tributária se movem com rapidez surpreendente. Em defesa dos interesses da Classe, os diretores Mauro Silva (presidente) e Luiz Bomtempo (secretário-geral) marcaram presença no Congresso ao conscientizar parlamentares a respeito das pautas dos Auditores Fiscais em todos os momentos. Sempre com eles esteve presente o assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim. Este e Bomtempo estiveram, inclusive, no mês passado, reunidos com o relator da reforma previdenciária, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), discutindo pontos importantes da reforma que afetam os servidores.

Outra reunião a ser destacada foi a de 9/7, entre a Unafisco e os deputados Israel Batista (PV/DF) e Paulo Pereira da Silva (Solidariedade/SP), também conhecido como Paulinho da Força. Na pauta, buscou-se a aprovação, por meio de destaque, da regra de transição de 50% do tempo restante de contribuição para os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 2003. Outra solicitação do momento foi que houvesse pressão para acontecer uma reunião urgente entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e as lideranças dos servidores públicos dos Três Poderes, a fim de tratar de itens de fortalecimento dos servidores no contexto da reforma. Nesse sentido, o deputado Paulinho da Força na ocasião se comprometeu com todos os pleitos.

Presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva (à direita), conversa com relator da Reforma Tributária Aguinaldo Ribeiro

No dia 10 de julho, o trabalho parlamentar da Unafisco ocorreu na Câmara durante a instalação da Comissão Especial da Reforma Tributária da Casa (PEC 45/19), momento em que o presidente Mauro Silva falou com os deputados federais Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara dos Deputados, e Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), para tratar da proposta da Reforma da Previdência, pois os destaques ainda não haviam sido votados. Foi tratado com eles, principalmente, a malfadada inclusão, no artigo 40 da Constituição Federal e no artigo 35 da PEC 6/19, um dispositivo que prevê lei complementar que poderá extinguir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se for aprovado, o texto significará que “todos os servidores, por sua vontade ou não, obrigatoriamente, irão para o regime de previdência complementar. E daí, se isso acontecesse, toda a discussão de transição ou não, perderia todo o sentido, ficaria todo mundo sem regime próprio, tudo perde o sentido”, diz Mauro.

Espaço restrito para vitória na Câmara. Durante as várias reuniões com parlamentares ficou claro para os diretores da Unafisco que a recente liberação de recursos para as emendas dos parlamentares — foi noticiado na mídia a liberação de vários bilhões — ajudou muito o crescimento de apoio nos últimos dias que antecederam a votação da reforma da previdência. Com tal “incentivo” os deputados estavam dispostos apenas a ouvir nossos pleitos sem qualquer chance de acatá-los.

Caso se concretizem as perdas de direitos que vieram da comissão especial até a votação final dos destaques, deveremos nos recompor para uma atuação forte no Senado para tentar reverter os graves prejuízos aos servidores públicos e suas famílias que a PEC 6/2019 tenta impor.

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