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12/08/2019 17:13:00

'Governo pesou a mão contra os servidores na Reforma da Previdência', diz Mauro Silva na CDH do Senado



O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, foi um dos participantes da audiência pública para debater “Previdência e Trabalho, com foco na atual proposta de Reforma da Previdência”, que reuniu representantes do governo e de sindicatos, em 5/8, no Senado. O encontro faz parte de um ciclo de debates promovido desde o primeiro semestre pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre as consequências da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) sobre trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas. O texto-base da Reforma foi aprovado em dois turnos na Câmara e segue para o Senado para votação.

Mauro Silva destacou que o governo “pesou a mão” contra os servidores na Reforma da Previdência com lei complementar que pode extinguir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), drástica redução das pensões por morte e por incapacidade, pedágio de 100% sobre o tempo que faltar para ter direito à aposentadoria integral, idade mínima para se aposentar, mudança das alíquotas de contribuição previdenciária, instituição por lei de contribuição extraordinária para servidores federais se o regime próprio demonstrar déficit atuarial e redução do abono de permanência.

Na audiência pública, o presidente da Unafisco destacou a previsão de uma lei complementar, inserida no texto-base da PEC 6/2019, que pode extinguir o RPPS. No trabalho parlamentar na Câmara, os diretores da Unafisco chegaram a questionar deputados líderes de bancada sobre a lei, mas eles justificaram que ela foi feita para municípios e não para a União. Segundo Mauro, qualquer ente federativo vai ser atingido por essa lei complementar e em nenhum momento foi dito aos servidores que o regime seria extinto. 

“O que não pode é a pessoa passar 25, 32, 33 anos da sua vida programando sua vida dentro de um regime próprio e de repente ele é sacado desse regime próprio sem a sua vontade. Ele é jogado em um regime de previdência complementar de maneira obrigatória, é isso que estão propondo. Você vai para um regime de previdência complementar mesmo que falte um ano para você se aposentar, basta que se aprove a lei”, criticou Mauro.

Outro tópico da Reforma abordado pelo debatedor foi o pedágio de 100% sobre o tempo que faltar para ter direito à aposentadoria integral e a exigência de idades mínimas de 60 anos para homens e 57 mulheres. Para esclarecer como isso será aplicado na prática, Mauro utilizou o exemplo de um servidor que tem 30 anos de trabalho e faltam cinco para se aposentar, mas com o pedágio teria que cumprir mais dez anos de trabalho. Ele citou ainda o caso de servidores que faltam dois anos para atingir os 35 anos de contribuição e terão que trabalhar mais quatro para cumprir o tempo exigido. No entanto, se nos dois casos eles não tiverem completado 60 anos (homens) e 57 (mulheres) terão que continuar a trabalhar para cumprir a regra de idade mínima.

Com relação à pensão por morte que terá uma redução de 40%, no caso de instituidor aposentado, o presidente da Unafisco disse que é uma tragédia que atinge tanto os pensionistas do RPPS como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que certamente será melhor discutido no Senado. No encontro, ele mostrou um vídeo da nova campanha de TV produzida pela Unafisco Nacional, em parceria com o Sindifisco Nacional, veiculado no canal GloboNews, para assinantes da Net, no intervalo dos programas Bom Dia Brasil (SP, DF e RJ), Jornal das Dez (DF) e Estúdio i (DF), mostrando como as pessoas que hoje estão apoiando a Reforma vão mudar de opinião quando perceberem a situação. “Quando as pessoas forem olhar o quanto elas estão sendo individualmente prejudicadas, em sua grande maioria, esse sentimento de apoiamento vai mudar”, falou.

Nem mesmo o abono de permanência, direito adquirido por muitos servidores, ficou de fora da PEC 6/2019, de acordo com o presidente da Unafisco. Ele falou que os servidores, que tenham cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária e permanecem trabalhando, poderão ter o valor do abono reduzido a partir da data de entrada em vigor de lei prevista na emenda constitucional. “Quem já recebe abono, que na minha opinião já estaria protegido,  se vier uma lei e disser agora é só metade da contribuição, seria reduzido. Isso está explícito no texto, há essa ofensa ao direito adquirido”, enfatizou.

Mauro também criticou o conceito equivocado de déficit atuarial utilizado pelo governo como justificativa para alterar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores para 14% e  a instituição por lei de contribuição extraordinária para servidores federais por até 20 anos.  Para demonstrar que a noção de equilíbrio atuarial do governo é totalmente equivocada e o modelo atual de previdência é sustentável, ele utilizou o exemplo de um sistema em que pessoas ingressariam somente 18 anos de idade e contribuiriam durante 55 anos, com 30% de alíquota, e o empregador, por sua vez, entraria com 60%. Se o levantamento de déficit atuarial, nos moldes defendidos pelo governo, for feito no ano 56 esse sistema haverá déficit atuarial, apesar da notória sustentabilidade. Isso, segundo Mauro Silva,  demonstra o equívoco do conceito.

Segundo ele, o problema grave é que o governo pega os futuros pagamentos de aposentadoria e os recebimentos de contribuição para fazer o cálculo, esquecendo tudo o que já foi pago pelos servidores. “Nós temos Notas Técnicas mostrando que, desde 94, contribuindo com 11% e os 22% que a União tem que contribuir, ele paga tranquilamente a sua aposentadoria. Eu fiz esse cálculo com a inflação, com a Selic e o INPC de cada ano, paga tranquilamente, sobra recursos ainda”, enfatizou.

Abaixo, assista à explanação do presidente Mauro Silva na íntegra.

 

 

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