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14/08/2019 10:05:00

Unafisco na Mídia: Servidores reagem à ideia de transformar Receita em autarquia



Título: Servidores reagem à ideia de transformar Receita em autarquia
Publicação: Valor Econômico
Autor: Edna Simão e Fabio Graner
Data: 14/8/2019

 

A ideia de transformar a Receita Federal em uma autarquia está em estudo na área econômica e já gera reações dos servidores. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, diz que não é o momento para discutir o assunto e Mauro que por trás da iniciativa está o desejo do governo de colocar gente de fora da carreira do Fisco. Segundo ele, a medida tem um "efeito cavalo de Troia" pois "parece um presente bonito, mas traz problemas graves".

A mudança na estrutura do órgão é vista por técnicos da equipe econômica como uma forma de "blindar" a Receita de pressão do Congresso Nacional e do Judiciário com a alegação de atuação política de auditores. Os técnicos do Ministério da Economia realizam estudos sobre modelos que poderiam trazer maior independência para a Receita Federal. A experiência de outros países, por exemplo, está sendo analisada.

Na avaliação de outro servidor da Receita, a possibilidade de nomeação de pessoas de fora da carreira é vista como uma oportunidade de políticos, por exemplo, infiltrarem seus representantes na administração tributária para conhecer os métodos e identificar desvios de conduta.

Mas, esse funcionário destacou que, mais importante que o formato, que pode ser autarquia, a exemplo de muitos países, é a autonomia administrativa e financeira, o que faz parte dos estudos em andamento pelos técnicos, que também consideram a possibilidade de abrir maior espaço para funcionários de fora da Receita, inclusive com mecanismos de aprovação de dirigentes pelo Congresso.

Uma das ideias em estudo é o modelo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pelo Valor.

O presidente da Unafisco mencionou ainda que o Fisco tem sido alvo de STF e TCU devido ao vazamento de informações de que certa forma fragilizam o trabalho da Receita. Porém, não há o que se discutir sobre o trabalho que foi feito pela entidade. Silva se disse surpreendido com a ideia que vem sendo estudada na área econômica.

Por enquanto, nos corredores do Ministério da Economia não é percebida uma rebelião contrária a ideia. Há fontes até apontando que a medida contaria com apoio de integrantes da corporação. A avaliação é de que boa parte dos funcionários ainda aguarda a proposta para se posicionar de forma veemente sobre a criação de uma autarquia, com autonomia financeira, já fez parte das demandas dos servidores da Receita para evitar interferência políticas.

Uma fonte garantiu ao Valor que o ministro Paulo Guedes ainda não recebeu uma proposta ou estudo finalizado sobre este tema, que estaria ainda em fase inicial. Vale lembrar, contudo, que a ideia já surgiu na própria Receita há alguns anos. De qualquer forma, um movimento nessa direção comporia o quadro de reestruturação da estrutura fiscalizatória que hoje está na responsabilidade do Ministério da Economia.

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