Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 19 de agosto de 2019 Hora Certa 09h38

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

14/08/2019 16:30:00

O que está por trás das mudanças que o governo fará na Receita Federal e no Coaf, dois dos principais órgãos de fiscalização e controle do País?



Autor desconhecido

O governo resolveu "blindar a Receita Federal e o Coaf do jogo político", para que atuem com mais independência?
Não. A Receita e o Coaf há décadas atuam de forma independente. Tanto que produziram informações essenciais para desbaratar esquemas como Mensalão, Lava Jato, Calicute e outras. Essa ideia só surgiu agora porque o filho do presidente foi mencionado em relatório do Coaf e ministros do STF e TCU foram investigados pela Receita. O que se quer, então, é exatamente o contrário: blindar ATORES do jogo político, tornando-os imunes à atuação da Receita Federal e do Coaf.

Mas as propostas que estão circulando falam em dar mais independência aos órgãos, o que evitaria pressões políticas. Novamente a frase está invertida: são as pressões políticas que movem o governo a mudar drasticamente a estrutura e funcionamento dos órgãos, com sérios prejuízos para o país. E não haveria qualquer mudança em relação à independência, já que os dirigentes dos órgãos continuariam sendo indicados, seja pelo presidente da República, por um ministro ou pelo presidente do Banco Central.

Ainda assim, seria uma maneira de oxigenar os órgãos, trazendo pessoas de fora. Isso vai na contramão da proposta de evitar pressões políticas. Faz sentido ampliar a possibilidade de indicados políticos para ocupar as funções de órgãos tão técnicos?

No caso da Receita, os dirigentes são servidores públicos da carreira própria aprovados em um dos mais exigentes concursos do País e há, atualmente, cerca de 10 mil Auditores na ativa; há muito espaço para "oxigenação" dentro de quadros técnicos, sem a necessidade de indicados políticos.

Mas o Coaf seria fortalecido sendo formado exclusivamente por servidores da carreira do Banco Central, não?
Não. O pequeno quadro de pessoal do Coaf é composto de servidores de diversos órgãos, como Tesouro, Banco Central, Receita, Susep, Polícia Civil, Polícia Federal e Carreira de Gestão, o que traz uma riqueza de conhecimentos essenciais para o trabalho de produção de inteligência financeira. Alguns desses profissionais têm experiência de mais de 20 anos na área, desde a criação do Coaf. Substituir essa equipe integralmente por servidores do Banco Central, por mais qualificados que sejam (e são), significa jogar fora todo o conhecimento e experiência acumulados ao longo dessas duas décadas. Significa extinguir o Coaf e começar do zero. Dá para acreditar que isso seja uma boa ideia?

Dizem que esses órgãos extrapolaram, quebrando sigilo e investigando autoridades... A atuação da Receita e do Coaf é estritamente baseada na lei. E todos são iguais perante a lei e estão sujeitos a ela. Com um detalhe: internacionalmente, há o conceito de Pessoas Expostas Politicamente — PEP, aquelas que estão mais expostas a situações de corrupção. Assim, todas as recomendações internacionais são no sentido de que essas pessoas — que incluem ministros, deputados, senadores, governadores, juízes e o próprio presidente (ou seus filhos)devem ser objeto de acompanhamento mais rigoroso pelo Estado. Mais uma vez, o que se vê atualmente no Brasil é uma inversão dessa lógica: por terem sido investigadas, nossas PEP, supostas "autoridades", querem desconstruir os órgãos de fiscalização e controle para se proteger de investigações atuais e futuras.

Não há muito poder concentrado na Receita? Para poder atuar de maneira eficiente, a Receita precisa de uma estrutura forte. Sua atribuição é voltada principalmente à arrecadação de tributos, fiscalização e ao controle aduaneiro. Quando encontra indícios de crimes, comunica às autoridades de investigação. Trata-se de integração, não de concentração de poder. Além disso, o discurso é contraditório: querem reduzir a concentração de poder, mas falam em incluir o Carf, que é de fora, na estrutura da Receita. Querem unificar dois órgãos, Susep e Previc, isso não seria também concentração de poder? Colocar o Coaf na estrutura do Banco Central não seria uma nova concentração? Como ficaria a questão do SIGILO Bancário com o COAF no Banco Central? O próprio Ministério da Economia é a junção de três antigos ministérios inteiros, mais parte das atribuições de outros dois. Quer maior concentração de poder do que isso?

E, no final, isso vai devolver a normalidade ao funcionamento do sistema?
Não. A partir do pedido de filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro, o ministro do STF Dias Toffoli decidiu suspender todas as investigações em andamento com informações fornecidas pela Receita e pelo Coaf. Isso inclui milhares de processos que tratam não só de corrupção, mas de todo tipo de crime que envolve muito dinheiro sujo, como narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e crime organizado. O Brasil tem hoje mais de cem facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte, que representam gravíssima ameaça à segurança pública.

Qual o riscoA ameaça é real, tanto aos avanços que o Brasil conseguiu nos últimos anos no combate à corrupção, quanto a processos contra essas organizações criminosas violentas. Processos em andamento podem ser anulados, criminosos podem ser soltos e o Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Civil podem ser impedidos, de forma permanente, de utilizar as informações fornecidas pelo Coaf e pela Receita para desmontar essas quadrilhas. Será um retrocesso de décadas para o País.

 

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]