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15/08/2019 12:59:00

YouTube: Unafisco entrevista Auditor do vídeo que está viralizando nas redes sociais sobre fiscalização de ministros do STF


Imagem: Reprodução

O associado Diogo de Paula Moreira, que trabalha na Alfândega do Aeroporto de Brasília, postou o vídeo abaixo no YouTube explicando as razões dos ataques que a Receita Federal tem sofrido nos últimos dias. No dia 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu investigação que apurava indícios de irregularidades tributárias envolvendo 133 nomes, incluindo ministros do Supremo, e afastou do trabalho dois Auditores Fiscais.

Numa breve entrevista com a Unafisco, realizada em 14/8, Diogo comentou a respeito do caso em questão, falou também das dificuldades para ser aprovado no concurso público para o cargo de Auditor, da contribuição desses servidores para fiscalização e cumprimento das leis tributárias, do corpo técnico altamente qualificado na Receita e dos sucessivos cortes orçamentários no órgão.

O vídeo, postado pelo Auditor em seu canal no YouTube, foi visualizado por mais de 8.600 pessoas, viralizando nas redes sociais.

Leia, abaixo, a entrevista com o Auditor. Em seguida vem o vídeo.


UNAFISCO. Conte um pouco da sua história pessoal, quando ingressou na Receita, onde trabalhou e o nível de exigência de estudos para enfrentar o concurso para ocupar o cargo de Auditor Fiscal.

Diogo Moreira. Entrei na Receita Federal em 2010. A sensação à época era de ter me tornado um herói. Fui aprovado num dos concursos mais difíceis e disputados do País para trabalhar num órgão de excelência. Vi colegas se dedicarem, crescerem dentro da Casa e contribuírem para a sociedade com o desenvolvimento de ferramentas de fiscalização que buscam, de forma inteligente e impessoal, exigir o cumprimento das leis tributárias. Hoje, com muita tristeza, vejo inúmeros colegas desiludidos com os rumos da Casa e se preparando até mesmo para prestar outros concursos.


UNAFISCO. Como essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afeta o seu trabalho e dos colegas que você conhece dentro da Receita?

Diogo. A decisão do STF traz uma fragilidade enorme para os trabalhos. A Receita Federal é composta por um corpo de servidores técnicos e capacitados e focados apenas em fazer cumprir a Lei. Não existe um "discurso político" dentro da Casa. Auditores e Analistas não levantam bandeiras. Ter nosso trabalho atacado com alegações superficiais e, principalmente, ver colegas concursados e capazes serem afastados do cargo por ordem do STF é constrangedor e preocupante. Estávamos ao abrigo da Lei. Não estamos mais, aparentemente. A lei não é para todos.


UNAFISCO. Quais os riscos que você enxerga para a autonomia do cargo com relação à decisão do STF? Na sua visão, há algum sinal de perda de autonomia tendo em vista as recentes declarações de altas autoridades como as do Rodrigo Maia (no programa Roda Viva, da TV Cultura) e do Bruno Dantas do TCU (nos jornais Folha e Estadão)?

Diogo. O terreno ficou extremamente frágil. Somos Auditores e carregamos grande responsabilidade, mas somos também maridos (esposas) e pais. Quando o seu trabalho de fazer cumprir a lei pode resultar no seu afastamento, o que você faz? Quem está disposto a correr esse risco? Somos servidores públicos fazendo nosso trabalho diário. Não carregamos bandeira de partido ou ideologia. Não queremos transformar ou modificar. Queremos fazer cumprir a Lei, pura e simplesmente. O ministro Bruno Dantas alega que foi colocado na malha fina por perseguição de Auditores. Pelo amor de Deus, temos mais o que fazer.


UNAFISCO. Qual a sua opinião sobre a reestruturação pela qual passa a Receita, desde a remodelação da sua estrutura interna até a recente notícia de fatiamento de suas atribuições e transformação do órgão em autarquia?

Diogo. A Receita enfrenta sucessivos cortes orçamentários "cegos" desde pelo menos 2013. Fazemos milagre com a manutenção de um órgão tão complexo dessa forma. A remodelação reduziu a estrutura hierárquica e de cargos comissionados (todos de concursados, diga-se de passagem) e assim vai gerar economia financeira. E tudo isso nós engolimos e seguimos tentando fazer mais com menos. Agora, a quem interessa transformar a Receita num órgão semelhante a Autarquias? Fala-se em proteger a sociedade de "abusos". Os abusos seriam fiscalizar autoridades e seus parentes? Isso não soa nada democrático ou republicano. Repito: a Receita Federal não tem bandeira. Ela não atua em prol deste ou daquele grupo. Vamos atrás das irregularidades, estejam elas onde estiverem. E é importante lembrar que até hoje ela foi blindada de interferências políticas justamente por ser composta 100% por servidores concursados. No modelo de Autarquia, aponta-se sempre a possibilidade de indicação política de inúmeros dirigentes não concursados. É essa a vantagem?


UNAFISCO. Em suas considerações finais, o que você gostaria de dizer à Classe neste contexto de ataques ao cargo de Auditor Fiscal e ao órgão Receita Federal?

Diogo. Lamento muito pela situação dos colegas afastados. Simplesmente não aguentei ficar calado sobre algo impensável e inaceitável como isso. Atuamos sempre para levar a toda a sociedade as exigências da lei, mesmo criticados todos os dias pela própria sociedade. Trabalhamos em condições de falta de estrutura e de recursos humanos buscando entregar mais do que se espera. Temos orgulho de dizer que trabalhamos na Receita Federal e não podemos aceitar uma situação como essa. Toda a Classe está perplexa e inconformada. Espero que a situação se resolva e que possamos trabalhar com a segurança que a Lei deveria nos oferecer.


 

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