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12/09/2019 09:32:00

Brasília: Unafisco participa da assembleia do Fonacate



A Unafisco Nacional participou, em 10/9, da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília. Na pauta as reformas previdenciária (PEC 6/2019) e administrativa, entre outros pontos. A entidade foi representada no encontro pelo secretário-geral, Luiz Gonçalves Bomtempo.

Na reunião, foi debatida a importância da união do funcionalismo para defender os direitos na PEC 6/2019,  que não oferece regras de transição justas para servidores, propõe alíquotas que beiram o confisco e autorização para  extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).  Os servidores lutam há quase três anos contra a Reforma da Previdência, sugerindo emendas e propostas de aperfeiçoamento dos textos.

Bomtempo ressaltou que há cerca de 500 emendas da Reforma da Previdência e os servidores precisam analisar aquelas que melhor atendem ao funcionalismo. “Analisaremos possível ação para verificar a possibilidade de devolver a PEC para a Câmara, questionando a quebra do processo legislativo”, disse.

Segundo secretário-geral da Unafisco, a ideia é identificar emendas a respeito de regras de transição, alíquotas e pensão, de cada um dos pontos, para trabalhar junto aos senadores. Ele disse que será montada também uma estratégia de trabalho para a PEC Paralela e analisado aquilo que pode emendar, como progressividade, contribuição e confisco.

Pensão por Morte. A reforma previdenciária traz dispositivos que provocam três redutores na pensão por morte porque o valor será calculado a partir da média de 100% das remunerações, sem destacar os 20% valores menores como é feito hoje; do redutor por tempo de contribuição e redutor por cota familiar. Recentemente a Unafisco Nacional lançou um vídeo, em parceria com o Sindifisco Nacional, sobre a drástica redução do valor das pensões por morte com a reforma. Clique aqui para assistir ao vídeo.

Outro tema debatido na assembleia foi a proposta de Reforma Administrativa do governo, que não foi debatida com os servidores e entidades de Classe, mas pode alterar diversas áreas e até comprometer a qualidade do trabalho.

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