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14/11/2019 10:30:00

Unafisco Nacional amplia debate sobre demandas da DRJ em reunião on-line



A Unafisco Nacional realizou reunião com associados pelo software de comunicação Microsoft Teams para ampliar o debate sobre temas que afetam o trabalho dos Auditores Fiscais das Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ) pelo País. Os diretores da entidade Mauro Silva (presidente) e Antônio Márcio de Oliveira Leão (Defesa Profissional e Assuntos Técnicos) conversaram com mais de 40 associados sobre teletrabalho, métricas, ponto eletrônico, renovação de mandato de julgadores, licença capacitação, entre outros temas.

O presidente da Unafisco iniciou a reunião dizendo que os temas debatidos serão apresentados como demandas para os novos subsecretários da Receita e que a entidade vai cobrar um posicionamento. Mauro falou que os 15% na produtividade dos servidores em teletrabalho não têm espaço no campo político, mas que pode avançar no Judiciário. “Até mesmo uma verba indenizatória. Existe um decreto que determina que cada servidor tem que ocupar 9 m², mais luz e internet e isso está sendo passado para o servidor indevidamente”, explicou.

O diretor de Assuntos Técnicos destacou que, na modalidade de teletrabalho, o governo transferiu o custeio da máquina administrativa para o Auditor Fiscal. Isso ocorre porque o servidor tornou-se responsável por providenciar e manter as estruturas físicas e tecnológicas necessárias para exercer as atividades laborais, sem qualquer compensação financeira desses gastos. Ao mesmo tempo, a administração exige desses servidores o cumprimento de produtividade, no mínimo, 15% superior ao trabalho presencial daqueles que permanecem nas dependências da Receita exercendo as mesmas atividades por imposição da Portaria RFB 2383/17, que autoriza o teletrabalho.

Um dos participantes da reunião argumentou que a punição de dois anos de afastamento do teletrabalho é desproporcional para quem ainda não conseguiu se adaptar a tal modalidade de trabalho, considerando que o servidor poderia trocar de setor e assim se adaptar ao teletrabalho nesta nova função. Argumentou-se ainda que a punição poderia ser de seis meses ou não ter punição. “Simplesmente aplicar punição é desproporcional, de repente a pessoa teve problemas pessoais e vai cumprir dois anos no ostracismo”, alegou.

Outro Auditor Fiscal também disse que aqueles que aderem ao teletrabalho estão pagando para trabalhar porque usam os próprios insumos, como luz e internet. Ele alertou que a produtividade dos Auditores que trabalham a distância depende muito do tributo que julgam e do número de processos.  O Auditor também falou que a Receita passou a discutir a vinculação do teletrabalho com ponto eletrônico. “O ponto eletrônico virou ameaça porque se você não atingir os 15%, vai para o ponto eletrônico. Esse controle de frequência não deveria nem existir”, afirmou.

Mauro explicou que a questão do ponto eletrônico é algo que vem de fora da Receita e a melhor saída para isso é apresentar de maneira clara a visão técnica do órgão e da atividade do Auditor ser incompatível com isso. “Está faltando esse posicionamento mais firme da cúpula do órgão, que precisa ter a sua posição técnica”, enfatizou.

Um Auditor Fiscal, que trabalha há três meses na modalidade de teletrabalho, afirmou que recebeu uma tabela de produtividade e tem colegas fazendo muito mais. No caso dele, que trabalha com PIS e Cofins, a questão dos lotes de trabalho gera dificuldade porque os arquivos digitais não são pagináveis. A Receita continua atribuindo pontos aos Auditores com base num sistema de números de folhas do processo digital, desconsiderando os dados dos arquivos digitais que, por vezes, possuem número expressivo de documentos ou arquivos anexados, a distribuição dos processos deveria ser pelo volume de dados, ou seja, por gigabit. “Como você vai decidir em números quem vai receber mais ou menos processos?”, questionou.

Para outro colega, métricas e mandatos são distorções graves que têm contribuído para piorar a qualidade do trabalho das DRJ. Ele disse que colegas não tiveram mandatos renomados sem nenhum critério. “Vejo injustiça de todos os lados e colegas de extrema competência que tem o trabalho rebaixado por conta de critérios que não medem o trabalho em contrapartida a colegas que fazem trabalho mecânico”, falou.

Mauro terminou a reunião avaliando que distribuição de métricas e ponto eletrônico foram os temas mais debatidos na reunião. No entanto, ele analisa que é preciso questionar o fim de mandato dos julgadores, critérios de mandatos e licença capacitação. “É preciso transparência, vamos discutir as métricas, distribuição das DRJ no sentido de aperfeiçoar o trabalho e pedir uma audiência [com o subsecretário da Receita]”, disse.

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