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10/12/2019 17:33:00

Relatório Doing Business 2020 mantém falta de credibilidade científica de trabalhos anteriores



O relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial estima que as horas gastas pelas empresas brasileiras para o cumprimento de suas obrigações tributárias caiu 25%, de 1.958 (2018) para 1.500 horas (2019). Apesar da redução, os números ainda são muito altos se comparados à pesquisa encomendada pela Receita Federal à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em 2016. O relatório indicava 600 horas anuais.

A Receita Federal, que conta com um quadro de Auditores Fiscais dentre os mais capacitados na esfera tributária do País, vem de maneira contínua desenvolvendo mecanismos para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A diminuição do tempo gasto no Brasil explica-se pelos avanços de automação, apuração e recolhimento de tributos constatados nos últimos anos, como é o caso do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). De todo modo, o resultado do levantamento apontado pela Fenacon ainda é insatisfatório, sobretudo se comparado aos EUA (175 horas anuais). Entre os países da América do Sul, ainda citamos Uruguai (190), Chile (291), Argentina (311,5), Venezuela (792) e Bolívia (1.025).

Ainda que se reconheçam as deficiências, o retrato apresentado pelo relatório do Banco Mundial é uma ficção e baseada apenas em dados, em formulários preenchidos por escritórios de tributaristas e analisados por uma agência de consultoria tributária PwC. Não há uma adequada checagem a respeito da informação inserida nos relatórios.

Para piorar a imprecisão, em 2018 o economista-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, afirmou ao Wall Street Journal que o organismo financeiro modificou a metodologia de seus relatórios de maneira intencional para distorcer resultados do ranking de competividade do Chile. Com isso, o país caiu constantemente durante os dois mandatos da socialista Michelle Bachelet e subiu no governo de direita de Sebastián Piñera. O resultado foi uma flutuação de posto entre 25 e 57.

Após o escândalo, Romer disse que o Banco Mundial vai revisar e corrigir os resultados do relatório nos últimos quatro anos. No entanto, isso não vai reverter os investimentos estrangeiros que poderiam ter sido feitos e o impacto disso na formulação de políticas públicas.

Para a Unafisco Nacional, o relatório Doing Business 2020 mantém o defeito dos relatórios de anos anteriores, pois continua a não adotar metodologia científica, portanto, carecendo de credibilidade e prejudicando, injustificadamente, a visão internacional sobre o Brasil.

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