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12/12/2019 14:43:00

Pesquisa do Ipea contradiz discurso do governo federal que há excesso de servidores



O Atlas do Estado Brasileiro, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisa o funcionalismo público no Brasil, divulgado em 6/12, contradiz o discurso do Governo Federal de que há servidores públicos federais em excesso. O estudo demonstra que, em 2017, dos cerca de 11 milhões de postos de trabalho públicos, apenas 10% correspondem ao funcionalismo federal e 57% dos vínculos estão no nível municipal.

Na pesquisa, o aumento do funcionalismo público municipal é explicado pelo movimento de municipalização da burocracia pública brasileira, criação de 1.579 novos municípios e ampliação das suas competências e atribuições. No período analisado, entre 1986 a 2017,  o número de vínculos no setor municipal aumentou 276%, de 1,7 milhão para 6,5 milhões. Deste total, 40% das ocupações correspondem aos profissionais dos serviços de educação ou saúde.

No mesmo período analisado, os pesquisadores identificaram crescimento do funcionalismo na esfera estadual de 2,4 milhões para 3,7 milhões, o equivalente a 50%. No entanto, o percentual de vínculos estaduais no conjunto do setor público sofreu uma retração de 47,9%, em 1986, para 32,3%, em 2017, devido à expansão mais intensa dos municípios.

Em contrapartida, o total de vínculos federais, incluindo civis e militares, se expandiu 28%, aumentando de 923 mil para 1,18 milhão. Segundo a pesquisa, a trajetória do setor público federal ganha contornos mais precisos quando são separados os vínculos na administração direta e indireta, e especificam o total de civis e militares. Ao analisar separadamente apenas os vínculos civis, os pesquisadores constataram que o total deles reduziu de 605 mil, em 1986, para 480 mil, em 2003. Já os militares passaram de 34% para 30% do efetivo de vínculos federais ativos, o que em números representa um aumento de 319 mil para 354 mil. “Em porcentagem, este é um crescimento de 11,1%”, indica o estudo.

Com base nestes números, os pesquisadores chegaram à conclusão que, de 2004 a 2017, a despesa com pagamento de salários dos servidores ativos no País aumentou um ponto percentual do PIB, passou de 9,6% para 10,5%. “Nossa avaliação é que, em seu conjunto, os dados apresentados estão longe de revelar um setor público em expansão descontrolada, em tamanho e despesa”, diz a pesquisa.

Para os pesquisadores, a partir desse cenário, é preciso investigar se o debate sobre a expansão mais rápida das despesas previdenciárias contaminou a percepção sobre o que de fato ocorre na despesa com servidores ativos.  Segundo eles, embora não sejam temas independentes, o apropriado é tratar ativos e inativos sempre separadamente. “Ainda mais relevante é o fato de tanto a despesa como o crescimento relativo do número de servidores ativos estavam concentrados no Executivo Municipal, o que deve ser analisado à luz das crescentes atribuições e demandas por serviços públicos assumidas nesse nível”, concluíram os pesquisadores.

Outro ponto destacado pelos pesquisadores é a necessidade de uma compreensão profunda do perfil das ocupações no Executivo brasileiro antes de reduzir a máquina ou seu custo e não realizar uma racional reposição da força de trabalho. Segundo eles, deve estar claro que é da redução da prestação de serviços palpáveis pelo cidadão que se trata.” Em outros termos, ‘menos máquina’ pode significar reduzir quadros de professores, profissionais da saúde, fiscais do trabalho, cadastradores do bolsa-família, fiscais ambientais e outros tantos profissionais que prestam serviços essenciais”.

Exatamente o problema que a Receita Federal vem enfrentando nos últimos anos com a redução drástica do número de Auditores Fiscais. Atualmente, o órgão possui cerca de 8.600 Auditores Fiscais e o número deve diminuir ainda mais com as aposentadorias. No entanto, o governo federal já anunciou que não realizará concursos nos próximos anos.

“Paradoxos discursivos que reclamam serviços melhores e mais profissionais na burocracia de balcão – médicos, professores, fiscais do trabalho etc. –, ao mesmo tempo que creditam ao setor público um tal ‘inchaço’, podem se dissipar quando se entender melhor a natureza das atividades públicas mais volumosas”, concluiu o estudo.

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