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01/04/2020 17:55:00

Covid-19: Demanda de trabalho pode permitir alteração de férias a servidores em teletrabalho



O presidente da  Unafisco Nacional, o Auditor Fiscal Mauro Silva, conversou com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (Sucor), Auditor Fiscal Moacyr Mondardo Júnior, sobre duas instruções normativas, IN 27 e IN 28, publicadas em 26/3, que impossibilitavam a alteração de férias programadas dos servidores que estão em teletrabalho durante a emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

O subsecretário de Gestão Corporativa disse ao presidente da Unafisco que o pedido de alteração das férias pode ser deferido se vier justificada a necessidade de trabalho. Segundo Mauro, essa alteração pode ser feita no âmbito da Receita Federal, que possui uma demanda desafiadora de trabalho. “A orientação é que os servidores demonstrem a necessidade de trabalho e havendo a necessidade de trabalho será deferido, foi isso que ele [o subsecretário de Gestão Corporativa] disse”, explicou Mauro.

As instruções normativas já indicavam essa possibilidade ao informarem que essas situações só poderiam ser alteradas no interesse da administração pública ou decorrente da necessidade de serviço nas atividades consideradas essenciais, devendo ser autorizada por chefia em cargo de nível cinco ou superior.

As instruções normativas também suspendem para os servidores em teletrabalho ampliamento de jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades com raio x ou substâncias radioativas e adicional de irradiação. O adicional por trabalho noturno está suspenso, exceto para aqueles que comprovarem a prestação do serviço noturno remoto, das 22 às 5 horas.

Suspensão do adicional de meta de teletrabalho. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial, em 16/3, Instrução Normativa que suspende o acréscimo de 15% de produtividade dos servidores, que já trabalhavam em regime de teletrabalho, pelo tempo que durar os efeitos da pandemia de Covid-19. A IN foi editada logo que começou a crise porque o governo expandiu o regime de trabalho domiciliar para um conjunto maior de servidores.

Procurado por associados da Unafisco que fazem o teletrabalho, Mauro falou com o subsecretário da Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri), Sandro de Vargas Serpa, para saber se a IN se aplicava aos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Serpa disse a Mauro que aparentemente se aplicava e que isso seria devidamente esclarecido aos Auditores. Até o fechamento desta notícia, a Receita não havia divulgado oficialmente nenhuma orientação sobre a suspensão de 15% de meta para os Auditores que trabalham remotamente.

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