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03/04/2020 13:43:00

Conheça as Dez Propostas Tributárias Emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19



A Unafisco Nacional, em conjunto com outras entidades representativas dos Fiscos nacional, estaduais e municipais, apresenta uma série de propostas no campo tributário para enfrentamento da crise econômica e fiscal, desencadeada pela calamidade de saúde pública que estamos enfrentando — a pandemia da Covid-19. O grande desafio do Estado brasileiro será conciliar o aumento expressivo de demandas da sociedade com a inevitável queda de arrecadação, fruto da abrupta redução da atividade econômica.

No documento emitido pelas entidades foram identificados contribuintes e setores com capacidade contributiva, cabendo-lhes maior contribuição em prol do conjunto da sociedade. De outro lado, buscou-se resguardar as pessoas de baixa renda e desonerar as empresas mais fragilizadas economicamente, com objetivo de garantir os empregos formais por elas gerados.

O contingente de empregados informais, bastante expressivo no Brasil, poderá ser beneficiado desse possível conjunto de receitas provenientes de setores favorecidos com a crise e com maior capacidade contributiva, enfatizando a premissa de não gerar aumento de carga tributária que configure obstáculo para a retomada da atividade econômica.

A Unafisco e demais entidades alertam que as medidas emergenciais propostas não diminuem a necessidade, também urgente e fundamental, de mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, com vistas ao posterior reequilíbrio das contas públicas.

Clique aqui para acessar o documento na íntegra.

 

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