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03/04/2020 17:46:00

Unafisco na Mídia: Auditores fiscais sugerem ao Congresso aumento temporário de impostos e R$ 50 bi em desonerações para enfrentamento da crise



Título: Coronavírus: Auditores fiscais sugerem ao Congresso quase R$ 300 bi em aumento temporário de impostos
Publicação: Estadão
Autor: Marcello Corrêa
Data: 3/4/2020

 

Entidades que representam auditores fiscais da União, estados e municípios vão sugerir ao Congresso uma lista de medidas na área tributária para combater a crise do coronavírus. As ações somam R$ 50 bilhões em desonerações e quase R$ 300 bilhões em aumento temporário de impostos para alguns setores.

O pacote tem dez sugestões para reduzir os efeitos econômicos da pandemia. A medida de maior impacto, estimado em R$ 90 bilhões neste ano, é um aumento temporário da carga tributária de setores exportadores, que aumentaram o faturamento com a alta do dólar.

A ideia é criar uma alíquota adicional de 10% sobre contratos de exportação fechados com base em cotação do dólar acima de R$ 4,45. A base de cálculo descontaria o custo com produtos importados. Ou seja, a empresa seria tributada apenas sobre o saldo líquido do que vendeu para o exterior com o dólar mais alto.

As entidades avaliam que é possível aproveitar a capacidade contributiva de setores que, apesar da crise, tendem a ter receitas "mantidas ou até mesmo incrementadas, cabendo-lhes maior contribuição em prol do conjunto da sociedade".

Resistência no Congresso
A carta é assinada pelas seguintes entidades, todas ligadas ao Fisco: Anfip, Febrafite, Febrafite, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional. Normalmente, propostas de aumento da carga tributária encontram resistência de serem aprovadas no Legislativo.

No ano passado, durante o debate sobre a reforma tributária, o governo chegou a propor a criação de um tributo nos moldes da CPMF para substituir as contribuições sobre a folha de pagamento, mas a ideia não foi à frente. O consenso entre parlamentares é que a criação ou aumento da carga tributária, que já representa cerca de 35% do PIB, não é admitida pela sociedade.

Além da tributação extra sobre exportadores, a carta sugere uma alíquota extra de 20% sobre fundos que investem no mercado financeiro. Seriam poupados contribuintes pessoas físicas com rendimento em 2019 de até cinco vezes o limite de isenção anual do Imposto de Renda, o que equivale a R$ 142 mil. O impacto seria de R$ 60 bilhões, estimam as entidades.

A proposta prevê ainda a criação de um imposto sobre grandes fortunas. A tributação incidiria sobre pessoas com patrimônio superior a R$ 20 milhões. Como a criação do imposto só valeria a partir de 2021, as entidades sugerem a criação de um empréstimo compulsório que afetaria esse mesmo público. A estimativa de arrecadação é de até R$ 40 bilhões.

Desonerações somam R$ 50 bilhões
Os auditores sugerem ainda isenções fiscais para alguns setores. Uma das propostas suspende de todos os impostos do Simples Nacional para micro e pequenas empresas com refeita anual de até R$ 1,2 milhão.

O benefício valeria só nos meses em que o faturamento registrasse queda de ao menos 20% em relação ao mesmo período do ano anterior. A renúncia fiscal seria de R$ 20 bilhões, calculam as instituições.

Em outra frente, as entidades sugerem uma redução ou eliminação da obrigatoriedade de contribuição obrigatória para o Sistema S. O governo já cortou à metade essas contribuições, mas apenas por três meses. A proposta ampliaria essa medida e teria um impacto de até R$ 17,67 bilhões.

Por fim, o documento sugere travar a taxa de câmbio de 31 de dezembro do ano passado para calcular tributos que incidem sobre produtos importados, como o Imposto de Importação (II) e o IPI. Dessa forma, as compras feitas com dólar mais alto por causa da crise ficariam mais baratas. A desoneração seria de R$ 12 bilhões.

 

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