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18/05/2020 13:00:00

TV Santa Cecília: Mauro Silva fala das dez medidas tributárias para enfrentar a crise provocada pela Covid-19



O presidente da Unafisco, o Auditor Fiscal Mauro, participou do programa Ponto de Vista, na TV Santa Cecília, em Santos, em 11/5. Ele falou das Dez Propostas Tributárias Emergenciais para Enfrentamento da crise provocada pela COVID-19, elaboradas pela Unafisco e outras cinco entidades do Fisco, que podem ajudar o País a arrecadar até R$ 250 bilhões.

Mauro disse que este é o momento do gasto público para a saúde e recuperação da renda das pessoas e empresas. Ele falou que se estima um gasto médio de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 700 bilhões para combater a Covid-19. “A gente vinha antes da crise com um déficit da ordem de R$ 160 bilhões e isso era muito grave para aquela fase pré-crise. Agora, teremos que gastar no mínimo R$ 700 bi”, afirmou.

Embora muitas pessoas pensem que o governo pode se endividar e emitir moeda, o presidente da Unafisco alertou que a conta dos gastos virá e é preciso, em curto prazo, mostrar de onde sairão os recursos. De acordo com ele, neste primeiro momento há setores, que mesmo na crise, ainda têm algum tipo de ganho, e pessoas físicas com estoque de riqueza muito grande que podem dar a sua contribuição.

Com relação às empresas, o presidente da Unafisco destacou que é preciso ajudar na recuperação delas, mas pedir contrapartidas. Ele falou que uma das dez medidas é a isenção, durante um ano, dos tributos das empresas dos simples com faturamento até R$ 1,2 milhão, mas com a contrapartida de manutenção dos empregos. “Ao dar alguma ajuda às empresas é preciso dar a contrapartida de empregos”, disse.

Mauro lembrou do privilégio fiscal de mais de R$ 8 bilhões concedido há anos às indústrias automobilísticas sem contrapartida para o emprego. Segundo ele, bastava a indústria fazer a maquiagem em algum modelo de carro existente, que já recebia benefícios fiscais “Eu criticava antes da crise os privilégios fiscais sem contrapartida. Se agora nós vamos dar ajuda às empresas, eu acredito que tenha que dar, sempre associando a contrapartidas” enfatizou.

Como segunda proposta de desoneração nesta área, o presidente da Unafisco falou sobre eliminar definitivamente o sistema S, que incide sobre a folha das empresas. “Isso teria um alívio de R$ 17 a R$18 bilhões. No caso de isenção total de tributos, o custo que a gente avalia é em torno de R$ 20 bilhões”, ressaltou.

Outra proposta é o congelamento dos tributos aduaneiros com o câmbio do dólar de 31 de dezembro de 2019, que era de R$ 4. Mauro explicou que para o exportador que está ganhando foi proposto um tributo de 10% neste momento de crise. “Todo ganho com dólar acima de 31 de dezembro volta para o governo. Ninguém vai perder nem ganhar com a crise”, disse.

A quarta medida apresentada pelo presidente da Unafisco foi a de taxação de 2,5% sobre grandes fortunas de pessoas físicas, que ultrapassam R$ 20 milhões. Ele disse que um levantamento do Imposto sobre a Renda, da Receita Federal, mostra que 30 mil pessoas no Brasil possuem renda mensal superior a 320 salários mínimos, renda tributada e não tributada. O somatório dos patrimônios de todas é de aproximadamente R$ 2 trilhões. “A maior parte do lucro dos super-ricos vem de renda isenta, que são os tais dividendos, é o lucro da empresa”, afirmou.

Para arrecadar mais R$ 60 bilhões para ajudar a crise, Mauro apresentou ainda a medida de contribuição temporária sobre receitas financeiras. Seria instituída a contribuição temporária de 20% sobre o lucro de fundos de investimentos, mas com uma faixa de isenção que não pegaria o pequeno investidor.

Os bancos, um dos setores que mais lucram independentemente da crise econômica, também não ficaram de fora das dez medidas elaboradas pelas entidades. Segundo o presidente da Unafisco, uma das propostas prevê um acréscimo temporário de 15% na Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 4% na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das instituições financeiras. “Isso nos renderia, segundo nossas contas, R$ 39 bi anuais”, disse.

Outra medida recomendada pelas entidades é o empréstimo compulsório sobre o lucro líquido auferido em 2019, e distribuído em 2020, para desestimular a distribuição de lucro e fazer com que a iniciativa privada invista. Mauro afirmou que as empresas que não tiverem lucro não vão pagar. “Também para que se discuta a partir de 2021 a volta do imposto sobre a renda na distribuição de lucros e dividendos”, ressaltou.

A última medida apresentada pelo presidente da Unafisco é do aumento em até 30% do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para grandes heranças e doações em vida, que poderia arrecadar R$ 33 bilhões em recursos. De acordo com Mauro, os Auditores do Fisco estadual disseram que essa transmissão de uma geração para outra no Brasil é muito pouco tributada e com a crise vai haver uma queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Só para aquelas grandes heranças, aumenta esse limite para 30% e cada Estado vai determinar a sua alíquota”, explicou.

Mauro terminou a sua participação no programa dizendo que as entidades já procuraram parlamentares para apresentar as medidas e praticamente todas já viraram projeto de lei. Ele esclareceu que muitas delas dependem do Congresso Nacional e do trabalho do governo para ajudar nessa discussão.

 

Assista, abaixo, à entrevista na íntegra.

 

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