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23/06/2020 16:13:00

Webinar Unafisco: Eduardo Moreira e Pondé dizem que pandemia acentuará desigualdade social no País



Mais de 7 mil pessoas visualizaram a página da Unafisco Nacional, no Facebook, do webinar Nova economia pós Covid-19: Auditores Fiscais além dos impostos, realizado em 19/6, com transmissão ao vivo também no canal da entidade no YouTube. O conteúdo do debate ainda teve 28 mil pessoas alcançadas e 1,2 mil engajamentos no Facebook. Neste segundo webinar da série O Saber Expande, participaram o economista, escritor e palestrante, Eduardo Moreira, e o filósofo, professor e colunista da Folha de S.Paulo, Luiz Felipe Pondé. A mediação foi do presidente da entidade, o Auditor Fiscal Mauro Silva.

No debate, os dois participantes concordaram que a pandemia da Covid-19 vai acentuar a desigualdade social e falaram da necessidade de mudanças no sistema de tributação. O economista Eduardo Moreira disse que as projeções recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para este ano são de queda de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Segundo ele, isso nunca foi visto desde os registros das atividades econômicas dos países contabilizados. “Se a gente não mudar a redistribuição [da riqueza] é um fato matemático que todos ficarão mais pobres”, enfatizou.

No caso do Brasil, Moreira lembrou que metade da população brasileira ganha menos de R$ 500 por mês, o equivalente a aproximadamente 12% da riqueza gerada no País. Para gerar riqueza adicional e que 100 milhões de pessoas possam ganhar R$ 1.000 por mês, ele disse que seria preciso que o Brasil crescesse no ritmo da China, o que certamente não ocorrerá. “É essencial, até para que você reative o circuito econômico, que você tenha essa redistribuição”, afirmou.

Moreira disse que existem mecanismos para fazer com que todas as pessoas participem do processo econômico e a riqueza seja bem distribuída, como tributar os mais ricos. Ele falou que a realocação que se faria tributando os mais ricos e desonerando os mais pobres traria um impacto econômico gigantesco. “Tudo isso que você alivia da pessoa que não ganha quase nada reverte em consumo, porque essas pessoas não poupam. Tudo que elas ganham, elas gastam”, explicou.

Para o filósofo Luiz Felipe Pondé, no Brasil vai ter um agravamento da desigualdade, da pobreza e mais acúmulo de riqueza. Segundo ele, esta é uma situação que necessitaria de certas políticas públicas que significam maior tributação e investimento para evitar que o sistema morra. No entanto, Pondé acredita que essas políticas públicas não devem ocorrer porque ao longo da história o poder econômico sempre significou o poder político e essa relação se multiplicou e se repetiu continuamente. “O poder político protege o poder econômico, e o poder econômico sustenta o político”, enfatizou.

Além desta relação político-econômica, o filósofo também vê uma desorganização muito grande da gestão política no Brasil, que é anterior à própria epidemia da Covid-19, mas a pandemia e as desorganizações sociais tendem a acelerar processos que estão instalados.

Na avaliação de Pondé, na atual situação do Brasil um argumento deontológico, para o País não cometer suicídio, seria um maior investimento em estruturas básicas no sentido de distribuir mais a riqueza e garantir a soberania. “Infelizmente, eu não vejo condições para que isso aconteça e não vejo por que o estrago até agora não seja tão grande”, afirmou.

Em contrapartida, o filósofo afirmou que apenas a falência absoluta do Estado, associada a uma pandemia de leve letalidade, poderia de uma alguma forma gerar uma situação com a possibilidade do recuo do neoliberalismo e maior participação do governo em políticas de investimento para gerar menor desigualdade. “A gente tem um Estado falido, um Estado corrupto, desorganizado, de baixíssima credibilidade. Então, a gente tem um cenário que aponta não necessariamente até o fim, a direção de falência de um Estado”, explicou.

Com relação à pandemia pela qual o País passa, Pondé afirmou que somente será colocada em curso uma alteração de roteiro se tiver uma situação de ruptura, sofrimento numérico estatístico gigantesco da população. “Que simplesmente leve essa sociedade a ficar de joelhos”, afirmou.

Imposto sobre grandes fortunas. O imposto sobre grandes fortunas é utilizado em muitos países como instrumento de justiça tributária, mas no Brasil todas as vezes que se debate a implementação do imposto alguém diz que os mais ricos vão embora do país e muitas pessoas acreditam.

Moreira afirmou que se começar a tributar grandes fortunas os mais ricos não vão mudar de país porque os impostos fora do Brasil são maiores. Ele falou que basta as pessoas acessarem no site do Ministério da Economia o relatório de carga tributária com a lista de todos os países para ver o quanto cada um deles cobra de imposto sobre renda, lucro e dividendos. “O menor de todos é o Brasil, se a gente cobrar um pouco mais, ninguém vai tirar dinheiro daqui”, ressaltou.

O economista ainda questionou se os mais ricos iriam conseguir empreender com o dinheiro deles na França, na Inglaterra ou em países da América Central, como Costa Rica e Panamá. “Ele [mais rico] não vai para outro país porque aqui ele tem os contatos políticos, aqui ele tem o network dele, é aqui que ele tem o conhecimento como as coisas funcionam”, afirmou.

O economista disse que o Estado é um redistribuidor e que pode deixar um legado nesse processo de redistribuição de riqueza gerada, além de definir as regras. De acordo com ele, no Brasil a carga tributária é 32% do PIB e essa riqueza produzida ao longo do ano é distribuída de maneira diferente, mas isso não quer dizer nada porque não foi dito de quem foi tirado e para quem foi dado. “A gente tem que saber o seguinte, está tirando das pessoas certas e dando para as pessoas corretas? É isso que um bom governo faz e é isso que num momento como esse [de pandemia] é tão importante”, ressaltou.

Imposto sobre heranças. A criação de um imposto sobre grandes heranças, que faz parte das dez propostas tributárias emergenciais contra a crise elaboradas pela Unafisco e outras entidades do Fisco, também fez parte do debate sobre a nova economia no pós-Covid.

Pondé disse não ter dúvidas que a ideia de não taxação de heranças é um dos maiores mecanismos de concentração de renda. Para ele, uma legislação que protege a herança no sentido de não taxá-la e passar de uma geração para outra é uma das formas mais diretas de acumular riqueza numa linhagem hereditária. “Quando você tem a chance de taxar o mecanismo da herança não resta dúvida que seria um modo de você distribuir, inclusive, a capacidade de realização do mérito no sentido de as pessoas que são taxadas procurar mecanismos de que essa taxação se transforme em mais riqueza”, afirmou.

Auditores Fiscais. Moreira falou da importância do Auditor Fiscal devido ao seu conhecimento técnico na elaboração de uma estratégia de tributação mais eficiente para o contribuinte não gastar energia no processo.

O economista destacou ainda que gostaria de ver o Auditor nessa discussão sobre qual é o processo, a estratégia tributária ideal, que ele soubesse responder qual o seu objetivo no novo modelo tributário e resultado que ele quer desse novo paradigma tributário.

“Se a gente não souber, de uma forma muito clara responder, essa pergunta vira só uma discussão maluca de teses diferentes. No final, acaba virando uma discussão de vaidade de quem está certo ou errado sem saber quem vai ser beneficiado”, ressaltou.

Pondé acrescentou que outra finalidade do tributo é ser transparente nessa distribuição para quem paga o imposto e para quem recebe o ganho do imposto que é cobrado. Ele também defendeu um sistema tributário mais simples e compreensível para quem não é da área. “É isso que eu espero de alguém que está pensando e realizando a tributação”, enfatizou.

Assista, na íntegra, ao webinar:

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