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05/08/2020 17:11:00

Senadora destaca estudos técnicos da Unafisco Nacional para defender tributação dos lucros e de grandes fortunas



A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) destacou dados de Notas Técnicas da Unafisco Nacional para defender a tributação de lucros e dividendos e de grandes fortunas na audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada por videoconferência, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em 5/8.

Eliziane perguntou ao ministro da Economia se o governo federal pensa em tributar grandes fortunas que representam apenas um percentual de 0,1% da população brasileira, mas que corresponde a mais de R$ 1 trilhão de patrimônio. Ela destacou dados da Unafisco que apontam possibilidade de arrecadação de R$ 59,7 bilhões com a tributação dos lucros e dividendos. “Uma legislação poderia, portanto, fazer alguma correção e evitar por exemplo a bitributação”, disse.

A senadora é autora do projeto de taxação temporária de grandes fortunas e empréstimo compulsório, o PLP 50/2020, para financiar despesas extraordinárias decorrentes da calamidade pública da Covid-19. Mas, segundo regras constitucionais, um novo imposto só passa a valer a partir do ano seguinte à sua criação. Eliziane pede ainda no projeto que o empréstimo compulsório seja aplicado imediatamente porque a Constituição permite a cobrança em circunstâncias emergenciais, como uma pandemia.

Diferentemente da senadora, a Unafisco defende a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) permanente, que está previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988. O IGF é um imposto federal e de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação, mas nenhuma lei complementar foi aprovada para regulamentar o tributo.

A Unafisco Nacional, no âmbito da discussão da Reforma Tributária, elaborou uma proposta de emenda para retirar do texto constitucional a previsão de que o IGF fosse regulamentado por lei complementar, como forma de facilitar sua criação. Uma emenda, número 130/2019, foi apresentada na PEC 45/2019.

A entidade também lançou estudo demostrando a possibilidade de incremento arrecadatório já em 2020 instituindo-se um empréstimo compulsório, nos moldes do IGF, como medida emergencial para que seja possível ao País mitigar os efeitos da pandemia. O empréstimo compulsório é um tributo constitucionalmente previsto (art. 148, I, CF) e possível de ser instituído para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Por ser excepcional, a criação do empréstimo compulsório independe da obediência do princípio da anterioridade, podendo vigorar no mesmo exercício, motivo pelo qual, neste momento de extrema urgência, se mostra mais razoável e plenamente justificada sua adoção.

Com a pandemia, a Unafisco e outras cinco entidades do Fisco também apresentaram, em maio, Dez Propostas Tributárias Emergenciais para Enfrentamento da crise provocada pela COVID-19, que podem ajudar o País a arrecadar até R$ 250 bilhões. 


Abaixo, assista ao vídeo com a senadora citando a Unafisco:

 

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