O Ministério da Economia suspendeu até 30 de setembro o recadastramento anual obrigatório de aposentados e pensionistas como prova de vida. A Instrução Normativa 52 entrou em vigor desde a data da publicação no Diário Oficial da União, em 8/2. Esta é a terceira vez que o governo amplia o prazo de suspensão temporária do recadastramento devido a medidas de proteção para evitar o risco de contágio do coronavírus.

A instrução Normativa 22, publicada em 18/3 no Diário Oficial da União, previa suspensão por 120 dias do recadastramento para comprovação de vida. Como a pandemia ainda não foi controlada, nova portaria determinou a retomada do recadastramento em agosto e com novas regras de comprovação de vida.

O órgão informou que a suspensão do recadastramento não afeta os pagamentos de aposentadorias e pensões. Mas a decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da Instrução Normativa. 

Novas regras da comprovação de vida. Com as mudanças, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, como condição necessária para a continuidade do recebimento da aposentadoria, pensão ou reparação econômica.

A portaria exige o comparecimento do beneficiário em qualquer agência bancária na qual receba o provento e que seja identificado por um funcionário. Na hipótese de possuir mais de um benefício com recebimento em bancos diferentes, a comprovação poderá ser realizada em apenas uma das instituições bancárias e aproveitada em relação a todos os benefícios.

A novidade é a autorização para que a comprovação de vida seja feita por meio de sistema biométrico em terminais eletrônicos de autoatendimento em bancos ou aplicativo de celular, desde que essas tecnologias estejam disponíveis.

Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário com cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou, CPF, RG ou certidão de nascimento, no caso de menores de 18 anos.

Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar agendamento de visita técnica à Unidade de Gestão de Pessoas, mas é exigida a apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.